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Exportar carne de frango congelada, em pedaços para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 0207.14)

Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026

+37,5% de tarifa extra nos EUA (301 Brasil 25% + trabalho forçado 12,5%)

A linha HTS do SH 0207.14 não consta da lista de isenções da nota 50(a) (91 FR 45516). Para mercadoria do Brasil, incidem a Seção 301 Brasil de 25% (HTSUS 9903.05.01, desde 22/07/2026) e a 301 de trabalho forçado de 12,5% (9903.05.20 a .84, desde 24/07/2026, 91 FR 47318), somadas à tarifa normal. A tarifa normal (MFN) é 17,6¢/kg. A lista de isenções da 301 de trabalho forçado só existe em imagem e não foi conferida linha a linha.

17,6¢/kgtarifa normal (MFN) no HTS dos EUA
+25%Seção 301 Brasil (1 linha HTS)
+12,5%301 trabalho forçado
não se aplicaSeção 232

Na prática: a cada US$ 100.000 embarcados, a tarifa extra de 37,5% soma US$ 37.500, além da tarifa normal.

Tarifa por linha HTS do SH 0207.14

O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 1 linha de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.

Linha HTSDescrição oficial (HTSUS, em inglês)Tarifa normal (MFN)Seção 301 BrasilTarifa extra
0207.14.00Of chickens › Cuts and offal, frozen17,6¢/kgpaga 25%+37,5%

“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.

Como o Brasil classifica: NCM do SH 0207.14

Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 › De aves da espécie Gallus domesticus › Pedaços e miudezas, congelados

NCM (Brasil)Descrição na Tabela NCM
0207.14.11Peitos
0207.14.12Coxas com sobrecoxas
0207.14.13Asas
0207.14.19Outros
0207.14.21Peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peça
0207.14.22Peitos
0207.14.23Coxas com sobrecoxas
0207.14.24Carne mecanicamente separada
0207.14.29Outros
0207.14.31Fígados
0207.14.32Moelas
0207.14.33Corações
0207.14.34Pés e patas
0207.14.39Outras

Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.

Quanto o Brasil exporta de carne de frango congelada, em pedaços para os EUA

Em 2025, o Brasil exportou US$ 256 mil (266 t) de produtos do SH 0207.14 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 1337.ª posição em valor.

Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.

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Fontes oficiais

Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.

Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.