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Exportar cascas e películas de café e sucedâneos do café para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 0901.90)

Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026

Sem tarifa extra da Seção 301 Brasil

Todas as 2 linhas HTS do SH 0901.90 constam da lista de isenções da nota 50(a) do subcapítulo III do capítulo 99 do HTSUS (91 FR 45516), pela posição 9903.05.03. A tarifa normal (MFN) varia conforme a linha HTS (veja a tabela). A isenção da 301 de trabalho forçado (12,5%) é provável, mas a lista oficial foi publicada só como imagem e não pôde ser conferida: confirme com o despachante.

varia por linhatarifa normal (MFN) no HTS dos EUA, conforme a linha
isentoSeção 301 Brasil (2 linhas HTS)
provável isento301 trabalho forçado
não se aplicaSeção 232

Tarifa por linha HTS do SH 0901.90

O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 2 linhas de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.

Linha HTSDescrição oficial (HTSUS, em inglês)Tarifa normal (MFN)Seção 301 BrasilTarifa extra
0901.90.10Other › Coffee husks and skinsLivre (0%)isento (nota 50)0% (TF: provável isento)
0901.90.20Other › Coffee substitutes containing coffee1,5¢/kgisento (nota 50)0% (TF: provável isento)

“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.

Como o Brasil classifica: NCM do SH 0901.90

Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção › Outros

NCM (Brasil)Descrição na Tabela NCM
0901.90.00Outros

Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.

Quanto o Brasil exporta de cascas e películas de café e sucedâneos do café para os EUA

Em 2025, o Brasil exportou US$ 7 mil (174 kg) de produtos do SH 0901.90 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 2541.ª posição em valor.

Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.

EUDR: este produto também entra no regulamento antidesmatamento da UE

A posição 0901 (café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção) consta do Anexo I do Regulamento (UE) 2023/1115 na commodity café. Para vender esse produto na União Europeia, o importador precisa de uma declaração de diligência devida com a geolocalização da área de produção, a partir de 30/12/2026 (médias e grandes empresas). Veja o que muda para café.

Datas que importam para este produto

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Fontes oficiais

Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.

Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.