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Exportar óleos essenciais para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 3301.29)
Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026
Nenhuma das 3 linhas HTS do SH 3301.29 consta da lista de isenções da nota 50(a) (91 FR 45516). Para mercadoria do Brasil, incidem a Seção 301 Brasil de 25% (HTSUS 9903.05.01, desde 22/07/2026) e a 301 de trabalho forçado de 12,5% (9903.05.20 a .84, desde 24/07/2026, 91 FR 47318), somadas à tarifa normal. A tarifa normal (MFN) vai de 0% a 1,8%, conforme a linha HTS. A lista de isenções da 301 de trabalho forçado só existe em imagem e não foi conferida linha a linha.
Na prática: a cada US$ 100.000 embarcados, a tarifa extra de 37,5% soma US$ 37.500, além da tarifa normal.
Tarifa por linha HTS do SH 3301.29
O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 3 linhas de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.
| Linha HTS | Descrição oficial (HTSUS, em inglês) | Tarifa normal (MFN) | Seção 301 Brasil | Tarifa extra |
|---|---|---|---|---|
| 3301.29.10 | Essential oils other than those of citrus fruit › Other › Of eucalyptus | 1,8% | paga 25% | +37,5% |
| 3301.29.20 | Essential oils other than those of citrus fruit › Other › Of orris | 1,1% | paga 25% | +37,5% |
| 3301.29.51 | Essential oils other than those of citrus fruit › Other Exceção específica (nota 50(a)(iii)): óleos essenciais (exceto de cítricos), apenas para fins religiosos. | Livre (0%) | paga 25% | +37,5% |
“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.
Como o Brasil classifica: NCM do SH 3301.29
Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais › Óleos essenciais, exceto de citros (citrinos) › Outros
| NCM (Brasil) | Descrição na Tabela NCM |
|---|---|
| 3301.29.11 | De citronela |
| 3301.29.12 | De cedro |
| 3301.29.13 | De pau-santo (Bulnesia sarmientoi) |
| 3301.29.14 | De lemongrass |
| 3301.29.15 | De pau-rosa |
| 3301.29.16 | De palma rosa |
| 3301.29.17 | De coriandro |
| 3301.29.18 | De cabreúva |
| 3301.29.19 | De eucalipto |
| 3301.29.21 | De alfazema ou lavanda |
| 3301.29.22 | De vetiver |
| 3301.29.90 | Outros |
Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.
Quanto o Brasil exporta de óleos essenciais para os EUA
Em 2025, o Brasil exportou US$ 11,3 milhões (576 t) de produtos do SH 3301.29 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 258.ª posição em valor.
Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.
Datas que importam para este produto
- Seção 301 Brasil: +25% (HTSUS 9903.05.01).
- 301 de trabalho forçado: +12,5% para mercadorias do Brasil (9903.05.20 a .84).
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Fontes oficiais
- USITC, Harmonized Tariff Schedule (consulta 3301.29)
- Seção 301 Brasil, 91 FR 45516, notas 50 e 51
- Seção 301 trabalho forçado, 91 FR 47318
- Tabela NCM, Portal Único Siscomex
- Comex Stat, MDIC (exportações brasileiras)
Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.
Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.