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Exportar herbicidas para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 3808.93)
Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026
Nenhuma das 4 linhas HTS do SH 3808.93 consta da lista de isenções da nota 50(a) (91 FR 45516). Para mercadoria do Brasil, incidem a Seção 301 Brasil de 25% (HTSUS 9903.05.01, desde 22/07/2026) e a 301 de trabalho forçado de 12,5% (9903.05.20 a .84, desde 24/07/2026, 91 FR 47318), somadas à tarifa normal. A tarifa normal (MFN) vai de 0% a 6,5%, conforme a linha HTS. A lista de isenções da 301 de trabalho forçado só existe em imagem e não foi conferida linha a linha.
Na prática: a cada US$ 100.000 embarcados, a tarifa extra de 37,5% soma US$ 37.500, além da tarifa normal.
Tarifa por linha HTS do SH 3808.93
O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 4 linhas de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.
| Linha HTS | Descrição oficial (HTSUS, em inglês) | Tarifa normal (MFN) | Seção 301 Brasil | Tarifa extra |
|---|---|---|---|---|
| 3808.93.05 | Other › Herbicides, anti-sprouting products and plant-growth regulators › Containing any aromatic or modified aromatic herbicide, anti-sprouting agent or plant-growth regulator › Mixtures of 2,6-dichlorobenzonitrile and inerts; Mixtures of 3,5-dichloro-N-(1,1-dimethyl-2- propynyl) benzamide (Pronamide) and application adjuvants; Mixtures of 2-[(1-ethoxyimino)butyl]-5-[2- ethylthiopropyl]-3-hydroxy-2-cyclohexen-1- one (Sethoxydim) and application adjuvants; Mixtures of ethyl 2-[4-[(6-chloro-2- benzoxazolyl)oxy]phenoxy]propanoate (Fenoxaprop-ethyl) and isooctyl 2,4-dichlorophenoxyacetate; Mixtures of isooctyl 2-methyl-4-chlorophen- oxyacetate and application adjuvants | Livre (0%) | paga 25% | +37,5% |
| 3808.93.15 | Other › Herbicides, anti-sprouting products and plant-growth regulators › Containing any aromatic or modified aromatic herbicide, anti-sprouting agent or plant-growth regulator › Other | 6,5% | paga 25% | +37,5% |
| 3808.93.20 | Other › Herbicides, anti-sprouting products and plant-growth regulators › Other › Containing an inorganic substance | 5% | paga 25% | +37,5% |
| 3808.93.50 | Other › Herbicides, anti-sprouting products and plant-growth regulators › Other | 5% | paga 25% | +37,5% |
“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.
Como o Brasil classifica: NCM do SH 3808.93
Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas › Outros › Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas
| NCM (Brasil) | Descrição na Tabela NCM |
|---|---|
| 3808.93.11 | Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano |
| 3808.93.19 | Outros |
| 3808.93.21 | Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano |
| 3808.93.22 | Outros, à base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), de ácido 4-(2,4-diclorofenoxi)butírico (2,4-DB), de ácido (4-cloro-2-metil)fenoxiacético (MCPA) ou de derivados de 2,4-D ou 2,4-DB |
| 3808.93.23 | Outros, à base de atrazina ou de diuron |
| 3808.93.24 | Outros, à base de glifosato ou seus sais, de imazaquim ou de lactofen |
| 3808.93.25 | Outros, à base de dicloreto de paraquate, de propanil ou de simazina |
| 3808.93.26 | Outros, à base de trifluralina |
| 3808.93.27 | Outros, à base de imazetapir |
| 3808.93.28 | Outros, à base de ametrina ou de hexazinona |
| 3808.93.29 | Outros |
| 3808.93.31 | Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano |
| 3808.93.32 | Outros, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias |
| 3808.93.33 | Outros |
| 3808.93.41 | Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano |
| 3808.93.49 | Outros |
| 3808.93.51 | Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano |
| 3808.93.52 | Outros, à base de hidrazida maleica |
| 3808.93.59 | Outros |
Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.
Quanto o Brasil exporta de herbicidas para os EUA
Em 2025, o Brasil exportou US$ 650 mil (10 t) de produtos do SH 3808.93 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 1007.ª posição em valor.
Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.
Datas que importam para este produto
- Seção 301 Brasil: +25% (HTSUS 9903.05.01).
- 301 de trabalho forçado: +12,5% para mercadorias do Brasil (9903.05.20 a .84).
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Fontes oficiais
- USITC, Harmonized Tariff Schedule (consulta 3808.93)
- Seção 301 Brasil, 91 FR 45516, notas 50 e 51
- Seção 301 trabalho forçado, 91 FR 47318
- Tabela NCM, Portal Único Siscomex
- Comex Stat, MDIC (exportações brasileiras)
Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.
Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.