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Exportar obras de alumínio para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 7616.99)
Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026
Este SH6 está num capítulo de obras de ferro/aço ou alumínio em que a maioria dos artigos é “derivado” sujeito à Seção 232 (Proclamação 11021, 91 FR 18201): 50% (Anexo I-A) ou 25% (Anexo I-B) sobre o valor total. Os anexos só existem em imagem no Federal Register, então não é possível confirmar a sua linha automaticamente. Se a 232 se confirmar, as duas 301 não se aplicam; sem a 232 seria +37,5%. A tarifa normal (MFN) vai de 0% a 2,5%, conforme a linha HTS.
Tarifa por linha HTS do SH 7616.99
O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 2 linhas de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.
| Linha HTS | Descrição oficial (HTSUS, em inglês) | Tarifa normal (MFN) | Seção 301 Brasil | Tarifa extra |
|---|---|---|---|---|
| 7616.99.10 | Other › Luggage frames | Livre (0%) | provável 232 | confirmar |
| 7616.99.51 | Other | 2,5% | provável 232 | confirmar |
“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.
Como o Brasil classifica: NCM do SH 7616.99
Outras obras de alumínio › Outras › Outras
| NCM (Brasil) | Descrição na Tabela NCM |
|---|---|
| 7616.99.00 | Outras |
Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.
Quanto o Brasil exporta de obras de alumínio para os EUA
Em 2025, o Brasil exportou US$ 6,2 milhões (256 t) de produtos do SH 7616.99 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 401.ª posição em valor.
Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.
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Teste 14 dias grátis Consultar outro NCMOutros produtos do capítulo 76 (Alumínio e suas obras)
- Alumínio não ligado em formas brutas (7601.10)
- Ligas de alumínio em bruto (7601.20)
- Desperdícios e resíduos, de alumínio (7602.00)
- Perfis de alumínio (7604.29)
- Chapas de alumínio (7606.12)
- Utensílios de cozinha de alumínio (7615.10)
- Todos do capítulo 76
Fontes oficiais
- USITC, Harmonized Tariff Schedule (consulta 7616.99)
- Seção 301 Brasil, 91 FR 45516, notas 50 e 51
- Seção 301 trabalho forçado, 91 FR 47318
- Seção 232 aço/alumínio/cobre, Proclamação 11021, 91 FR 18201
- Tabela NCM, Portal Único Siscomex
- Comex Stat, MDIC (exportações brasileiras)
Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.
Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.