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Exportar smartphones para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 8517.13)
Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026
A única linha HTS do SH 8517.13 consta da lista de isenções da nota 50(a) do subcapítulo III do capítulo 99 do HTSUS (91 FR 45516), pela posição 9903.05.03. A tarifa normal (MFN) é Livre (0%). A isenção da 301 de trabalho forçado (12,5%) é provável, mas a lista oficial foi publicada só como imagem e não pôde ser conferida: confirme com o despachante. Atenção: neste capítulo, parte dos produtos é “derivado” de metal sujeito à Seção 232, que vale no lugar das 301; essa lista só existe em imagem e não foi conferida (veja abaixo).
Tarifa por linha HTS do SH 8517.13
O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 1 linha de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.
| Linha HTS | Descrição oficial (HTSUS, em inglês) | Tarifa normal (MFN) | Seção 301 Brasil | Tarifa extra |
|---|---|---|---|---|
| 8517.13.00 | Telephone sets, including smartphones and other telephones for cellular networks or for other wireless networks › Smartphones | Livre (0%) | isento (nota 50) | 0% (TF: provável isento) |
“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.
Como o Brasil classifica: NCM do SH 8517.13
Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28 › Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio › Telefones inteligentes (smartphones)
| NCM (Brasil) | Descrição na Tabela NCM |
|---|---|
| 8517.13.00 | Telefones inteligentes (smartphones) |
Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.
Atenção: possível Seção 232 como derivado de metal
Alguns produtos dos capítulos 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 94 são “derivados” de aço, alumínio ou cobre listados nos Anexos I-A, I-B e III da Proclamação 11021 (91 FR 18201). Se o seu produto estiver na lista, a 232 (50% ou 25%) vale no lugar das duas tarifas 301. Esses anexos foram publicados só como imagem no Federal Register, então a conferência linha a linha não é possível aqui: peça ao despachante a confirmação pela linha HTS de 10 dígitos.
Quanto o Brasil exporta de smartphones para os EUA
Em 2025, o Brasil exportou US$ 9,7 milhões (39,3 t) de produtos do SH 8517.13 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 288.ª posição em valor.
Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.
Datas que importam para este produto
- Seção 301 Brasil (+25%) entra em vigor; este SH6 consta da lista de isenções.
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Fontes oficiais
- USITC, Harmonized Tariff Schedule (consulta 8517.13)
- Seção 301 Brasil, 91 FR 45516, notas 50 e 51
- Seção 301 trabalho forçado, 91 FR 47318
- Seção 232 aço/alumínio/cobre, Proclamação 11021, 91 FR 18201
- Tabela NCM, Portal Único Siscomex
- Comex Stat, MDIC (exportações brasileiras)
Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.
Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.