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Exportar cartões inteligentes (smart cards) para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 8523.52)
Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026
A linha HTS do SH 8523.52 não consta da lista de isenções da nota 50(a) (91 FR 45516). Para mercadoria do Brasil, incidem a Seção 301 Brasil de 25% (HTSUS 9903.05.01, desde 22/07/2026) e a 301 de trabalho forçado de 12,5% (9903.05.20 a .84, desde 24/07/2026, 91 FR 47318), somadas à tarifa normal. A tarifa normal (MFN) é Livre (0%). A lista de isenções da 301 de trabalho forçado só existe em imagem e não foi conferida linha a linha. Atenção: neste capítulo, parte dos produtos é “derivado” de metal sujeito à Seção 232, que vale no lugar das 301; essa lista só existe em imagem e não foi conferida (veja abaixo).
Na prática: a cada US$ 100.000 embarcados, a tarifa extra de 37,5% soma US$ 37.500, além da tarifa normal.
Tarifa por linha HTS do SH 8523.52
O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 1 linha de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.
| Linha HTS | Descrição oficial (HTSUS, em inglês) | Tarifa normal (MFN) | Seção 301 Brasil | Tarifa extra |
|---|---|---|---|---|
| 8523.52.00 | Semiconductor media › "Smart cards" | Livre (0%) | paga 25% | +37,5% |
“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.
Como o Brasil classifica: NCM do SH 8523.52
Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37 › Suportes de semicondutor › "Cartões inteligentes"
| NCM (Brasil) | Descrição na Tabela NCM |
|---|---|
| 8523.52.10 | Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação |
| 8523.52.90 | Outros |
Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.
Atenção: possível Seção 232 como derivado de metal
Alguns produtos dos capítulos 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 94 são “derivados” de aço, alumínio ou cobre listados nos Anexos I-A, I-B e III da Proclamação 11021 (91 FR 18201). Se o seu produto estiver na lista, a 232 (50% ou 25%) vale no lugar das duas tarifas 301. Esses anexos foram publicados só como imagem no Federal Register, então a conferência linha a linha não é possível aqui: peça ao despachante a confirmação pela linha HTS de 10 dígitos.
Quanto o Brasil exporta de cartões inteligentes (smart cards) para os EUA
Em 2025, o Brasil exportou US$ 16,8 milhões (187 t) de produtos do SH 8523.52 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 195.ª posição em valor.
Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.
Datas que importam para este produto
- Seção 301 Brasil: +25% (HTSUS 9903.05.01).
- 301 de trabalho forçado: +12,5% para mercadorias do Brasil (9903.05.20 a .84).
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Fontes oficiais
- USITC, Harmonized Tariff Schedule (consulta 8523.52)
- Seção 301 Brasil, 91 FR 45516, notas 50 e 51
- Seção 301 trabalho forçado, 91 FR 47318
- Seção 232 aço/alumínio/cobre, Proclamação 11021, 91 FR 18201
- Tabela NCM, Portal Único Siscomex
- Comex Stat, MDIC (exportações brasileiras)
Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.
Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.