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Exportar atum em conserva para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 1604.14)
Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026
Nenhuma das 7 linhas HTS do SH 1604.14 consta da lista de isenções da nota 50(a) (91 FR 45516). Para mercadoria do Brasil, incidem a Seção 301 Brasil de 25% (HTSUS 9903.05.01, desde 22/07/2026) e a 301 de trabalho forçado de 12,5% (9903.05.20 a .84, desde 24/07/2026, 91 FR 47318), somadas à tarifa normal. A tarifa normal (MFN) varia conforme a linha HTS (veja a tabela). A lista de isenções da 301 de trabalho forçado só existe em imagem e não foi conferida linha a linha.
Na prática: a cada US$ 100.000 embarcados, a tarifa extra de 37,5% soma US$ 37.500, além da tarifa normal.
Tarifa por linha HTS do SH 1604.14
O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 7 linhas de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.
| Linha HTS | Descrição oficial (HTSUS, em inglês) | Tarifa normal (MFN) | Seção 301 Brasil | Tarifa extra |
|---|---|---|---|---|
| 1604.14.10 | Fish, whole or in pieces, but not minced › Tunas, skipjack tuna and bonito (Sarda spp.) › Tunas and skipjack › In airtight containers › In oil | 35% | paga 25% | +37,5% |
| 1604.14.22 | Fish, whole or in pieces, but not minced › Tunas, skipjack tuna and bonito (Sarda spp.) › Tunas and skipjack › In airtight containers › Not in oil › In containers weighing with their contents not over 7 kg each, and not the product of any insular possession of the United States, for an aggregate quantity entered in any calendar year not to exceed 4.8 percent of apparent United States consumption of tuna in airtight containers during the immediately preceding year, as reported by the National Marine Fisheries Service | 6% | paga 25% | +37,5% |
| 1604.14.30 | Fish, whole or in pieces, but not minced › Tunas, skipjack tuna and bonito (Sarda spp.) › Tunas and skipjack › In airtight containers › Not in oil › Other | 12,5% | paga 25% | +37,5% |
| 1604.14.40 | Fish, whole or in pieces, but not minced › Tunas, skipjack tuna and bonito (Sarda spp.) › Tunas and skipjack › Not in airtight containers › In bulk or in immediate containers weighing with their contents over 6.8 kg each, not in oil | 1,1¢/kg | paga 25% | +37,5% |
| 1604.14.50 | Fish, whole or in pieces, but not minced › Tunas, skipjack tuna and bonito (Sarda spp.) › Tunas and skipjack › Not in airtight containers › Other | 6% | paga 25% | +37,5% |
| 1604.14.70 | Fish, whole or in pieces, but not minced › Tunas, skipjack tuna and bonito (Sarda spp.) › Bonito (Sarda spp.) › In oil | 4,9% | paga 25% | +37,5% |
| 1604.14.80 | Fish, whole or in pieces, but not minced › Tunas, skipjack tuna and bonito (Sarda spp.) › Bonito (Sarda spp.) › Not in oil | 6% | paga 25% | +37,5% |
“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.
Como o Brasil classifica: NCM do SH 1604.14
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe › Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados › Atuns, bonito-listrado (gaiado) e bonitos (Sarda spp.)
| NCM (Brasil) | Descrição na Tabela NCM |
|---|---|
| 1604.14.10 | Atuns |
| 1604.14.20 | Bonito-listrado |
| 1604.14.30 | Bonito-cachorro |
Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.
Quanto o Brasil exporta de atum em conserva para os EUA
Em 2025, o Brasil exportou US$ 238 (27 kg) de produtos do SH 1604.14 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 3221.ª posição em valor.
Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.
Datas que importam para este produto
- Seção 301 Brasil: +25% (HTSUS 9903.05.01).
- 301 de trabalho forçado: +12,5% para mercadorias do Brasil (9903.05.20 a .84).
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Fontes oficiais
- USITC, Harmonized Tariff Schedule (consulta 1604.14)
- Seção 301 Brasil, 91 FR 45516, notas 50 e 51
- Seção 301 trabalho forçado, 91 FR 47318
- Tabela NCM, Portal Único Siscomex
- Comex Stat, MDIC (exportações brasileiras)
Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.
Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.