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Exportar preparações de carne bovina para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 1602.50)
Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026
Todas as 6 linhas HTS do SH 1602.50 constam da lista de isenções da nota 50(a) do subcapítulo III do capítulo 99 do HTSUS (91 FR 45516), pela posição 9903.05.03. A tarifa normal (MFN) vai de 0% a 4,5%, conforme a linha HTS. A isenção da 301 de trabalho forçado (12,5%) é provável, mas a lista oficial foi publicada só como imagem e não pôde ser conferida: confirme com o despachante.
Tarifa por linha HTS do SH 1602.50
O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 6 linhas de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.
| Linha HTS | Descrição oficial (HTSUS, em inglês) | Tarifa normal (MFN) | Seção 301 Brasil | Tarifa extra |
|---|---|---|---|---|
| 1602.50.05 | Of bovine animals › Offal | 2,3% | isento (nota 50) | 0% (TF: provável isento) |
| 1602.50.07 | Of bovine animals › Other › Not containing cereals or vegetables › Cured or pickled › Corned beef in airtight containers | Livre (0%) | isento (nota 50) | 0% (TF: provável isento) |
| 1602.50.08 | Of bovine animals › Other › Not containing cereals or vegetables › Cured or pickled › Other | 4,5% | isento (nota 50) | 0% (TF: provável isento) |
| 1602.50.21 | Of bovine animals › Other › Not containing cereals or vegetables › Other › In airtight containers | 1,4% | isento (nota 50) | 0% (TF: provável isento) |
| 1602.50.60 | Of bovine animals › Other › Not containing cereals or vegetables › Other | 1,8% | isento (nota 50) | 0% (TF: provável isento) |
| 1602.50.90 | Of bovine animals › Other | 2,5% | isento (nota 50) | 0% (TF: provável isento) |
“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.
Como o Brasil classifica: NCM do SH 1602.50
Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos › Da espécie bovina
| NCM (Brasil) | Descrição na Tabela NCM |
|---|---|
| 1602.50.00 | Da espécie bovina |
Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.
Quanto o Brasil exporta de preparações de carne bovina para os EUA
Em 2025, o Brasil exportou US$ 416 milhões (40 mil t) de produtos do SH 1602.50 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 19.ª posição em valor.
Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.
EUDR: este produto também entra no regulamento antidesmatamento da UE
Parte da posição 1602.50 (outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue, de bovinos) consta do Anexo I do Regulamento (UE) 2023/1115 na commodity gado bovino, carne e couro. O prefixo “ex” significa que só parte da posição é alcançada: o código NC de 8 dígitos decide. Para vender esse produto na União Europeia, o importador precisa de uma declaração de diligência devida com a geolocalização da área de produção, a partir de 30/12/2026 (médias e grandes empresas). Veja o que muda para carne bovina e couro.
Datas que importam para este produto
- Seção 301 Brasil (+25%) entra em vigor; este SH6 consta da lista de isenções.
- EUDR passa a valer na UE para médias e grandes empresas (micro e pequenas: 30/06/2027).
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Fontes oficiais
- USITC, Harmonized Tariff Schedule (consulta 1602.50)
- Seção 301 Brasil, 91 FR 45516, notas 50 e 51
- Seção 301 trabalho forçado, 91 FR 47318
- Tabela NCM, Portal Único Siscomex
- Comex Stat, MDIC (exportações brasileiras)
- Regulamento (UE) 2023/1115 (EUR-Lex)
Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.
Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.