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Exportar compensado com camada externa de madeira tropical para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 4412.31)

Atualizado em 22/10/2026 · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026

Sem tarifa extra da Seção 301 Brasil

Todas as 8 linhas HTS do SH 4412.31 constam da lista de isenções da nota 50(a) do subcapítulo III do capítulo 99 do HTSUS (91 FR 45516), pela posição 9903.05.03. A tarifa normal (MFN) vai de 0% a 8%, conforme a linha HTS. A isenção da 301 de trabalho forçado (12,5%) é provável, mas a lista oficial foi publicada só como imagem e não pôde ser conferida: confirme com o despachante.

de 0% a 8%tarifa normal (MFN) no HTS dos EUA, conforme a linha

isentoSeção 301 Brasil (8 linhas HTS)

provável isento301 trabalho forçado

não se aplicaSeção 232

Tarifa por linha HTS do SH 4412.31

O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 8 linhas de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.

Linha HTS	Descrição oficial (HTSUS, em inglês)	Tarifa normal (MFN)	Seção 301 Brasil	Tarifa extra
4412.31.06	Other plywood consisting solely of sheets of wood (other than bamboo), each ply not exceeding 6 mm in thickness › With at least one outer ply of tropical wood › Not surface covered, or surface covered with a clear or transparent material which does not obscure the grain, texture or markings of the face ply › With a face ply of birch (Betula spp.)	Livre (0%)	isento (nota 50)	0% (TF: provável isento)
4412.31.26	Other plywood consisting solely of sheets of wood (other than bamboo), each ply not exceeding 6 mm in thickness › With at least one outer ply of tropical wood › Not surface covered, or surface covered with a clear or transparent material which does not obscure the grain, texture or markings of the face ply › With a face ply of Spanish cedar (Cedrela spp.) or walnut (Juglans spp)	8%	isento (nota 50)	0% (TF: provável isento)
4412.31.42	Other plywood consisting solely of sheets of wood (other than bamboo), each ply not exceeding 6 mm in thickness › With at least one outer ply of tropical wood › Not surface covered, or surface covered with a clear or transparent material which does not obscure the grain, texture or markings of the face ply › Other › With at least one outer ply of the following tropical woods: Dark Red Meranti, Light Red Meranti, White Lauan, Sipo, Limba, Okoumé, Obeche, Acajou d'Afrique, Sapelli, Virola, Mahogany, Palissandre de Para, Palissandre de Rio or Palissandre de Rose › With a face ply of mahogany (Swietenia spp. or Khaya spp.)	8%	isento (nota 50)	0% (TF: provável isento)
4412.31.45	Other plywood consisting solely of sheets of wood (other than bamboo), each ply not exceeding 6 mm in thickness › With at least one outer ply of tropical wood › Not surface covered, or surface covered with a clear or transparent material which does not obscure the grain, texture or markings of the face ply › Other › With at least one outer ply of the following tropical woods: Dark Red Meranti, Light Red Meranti, White Lauan, Sipo, Limba, Okoumé, Obeche, Acajou d'Afrique, Sapelli, Virola, Mahogany, Palissandre de Para, Palissandre de Rio or Palissandre de Rose › Panels not exceeding 3.6 mm in thickness and exceeding 1.2 m in width and 2.2 m in length	8%	isento (nota 50)	0% (TF: provável isento)
4412.31.48	Other plywood consisting solely of sheets of wood (other than bamboo), each ply not exceeding 6 mm in thickness › With at least one outer ply of tropical wood › Not surface covered, or surface covered with a clear or transparent material which does not obscure the grain, texture or markings of the face ply › Other › With at least one outer ply of the following tropical woods: Dark Red Meranti, Light Red Meranti, White Lauan, Sipo, Limba, Okoumé, Obeche, Acajou d'Afrique, Sapelli, Virola, Mahogany, Palissandre de Para, Palissandre de Rio or Palissandre de Rose › Other	8%	isento (nota 50)	0% (TF: provável isento)
4412.31.52	Other plywood consisting solely of sheets of wood (other than bamboo), each ply not exceeding 6 mm in thickness › With at least one outer ply of tropical wood › Not surface covered, or surface covered with a clear or transparent material which does not obscure the grain, texture or markings of the face ply › Other	8%	isento (nota 50)	0% (TF: provável isento)
4412.31.61	Other plywood consisting solely of sheets of wood (other than bamboo), each ply not exceeding 6 mm in thickness › With at least one outer ply of tropical wood › Other › With at least one outer ply of the following tropical woods: Dark Red Meranti, Light Red Meranti, White Lauan, Sipo, Limba, Okoumé, Obeche, Acajou d'Afrique, Sapelli, Virola, Mahogany, Palissandre de Para, Palissandre de Rio or Palissandre de Rose	8%	isento (nota 50)	0% (TF: provável isento)
4412.31.92	Other plywood consisting solely of sheets of wood (other than bamboo), each ply not exceeding 6 mm in thickness › With at least one outer ply of tropical wood › Other	8%	isento (nota 50)	0% (TF: provável isento)

“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.

Como o Brasil classifica: NCM do SH 4412.31

Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes › Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu) cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm › Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical

NCM (Brasil)	Descrição na Tabela NCM
4412.31.00	Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical

Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.

Quanto o Brasil exporta de compensado com camada externa de madeira tropical para os EUA

Em 2025, o Brasil exportou US$ 3,3 milhões (3,4 mil t) de produtos do SH 4412.31 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 543.ª posição em valor.

Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.

EUDR: este produto também entra no regulamento antidesmatamento da UE

A posição 4412 (madeira compensada, folheada e estratificada semelhante) consta do Anexo I do Regulamento (UE) 2023/1115 na commodity madeira, móveis, celulose e papel. Para vender esse produto na União Europeia, o importador precisa de uma declaração de diligência devida com a geolocalização da área de produção, a partir de 30/12/2026 (médias e grandes empresas). Veja o que muda para madeira, móveis, celulose e papel.

Datas que importam para este produto

22/07/2026 Seção 301 Brasil (+25%) entra em vigor; este SH6 consta da lista de isenções.
30/12/2026 EUDR passa a valer na UE para médias e grandes empresas (micro e pequenas: 30/06/2027).

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Fontes oficiais

Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.

Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.