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EUDR para madeira, móveis, celulose e papel: o que muda para o exportador brasileiro
Atualizado em · base legal: Regulamento (UE) 2023/1115, com a redação do Regulamento (UE) 2025/2650
Micro e pequenas empresas (e pessoas físicas) constituídas até 31/12/2024 têm até 30/06/2027. Depois dessas datas, os produtos de madeira, móveis, celulose e papel listados no Anexo I só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados dela com declaração de diligência devida, geolocalização da área de produção e prova de que não houve desmatamento (após 31/12/2020) e de que a produção respeita a legislação do país de origem.
É o grupo mais amplo do EUDR: madeira em bruto e serrada, painéis, compensados, pisos, carpintaria, móveis de madeira, casas pré-fabricadas e, na prática, toda a celulose e papel dos capítulos 47 e 48 (exceto produtos à base de bambu e papel reciclado). Os impressos do capítulo 49 saíram do Anexo I com o Reg. (UE) 2025/2650.
Produtos do Anexo I para madeira, móveis, celulose e papel
Texto do Anexo I do Regulamento (UE) 2023/1115 (códigos da Nomenclatura Combinada; os 6 primeiros dígitos coincidem com o NCM). “ex” indica que só parte da posição é alcançada.
| Código | Produto | Tarifa nos EUA |
|---|---|---|
| 4401 | Lenha; madeira em cavacos ou partículas; serragem, desperdícios e resíduos de madeira, mesmo aglomerados (toras, briquetes, pellets) | 4401.11, 4401.12, 4401.21, 4401.22 |
| 4402 | Carvão vegetal, mesmo aglomerado | 4402.90 |
| 4403 | Madeira em bruto, mesmo descascada ou esquadriada | — |
| 4404 | Arcos de madeira, estacas e madeira simplesmente desbastada | — |
| 4405 | Lã de madeira; farinha de madeira | — |
| 4406 | Dormentes de madeira | — |
| 4407 | Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, de espessura superior a 6 mm | 4407.11, 4407.19, 4407.29 |
| 4408 | Folhas para folheados e compensados, de espessura não superior a 6 mm | — |
| 4409 | Madeira perfilada (pisos, rodapés, molduras) | 4409.10, 4409.29 |
| 4410 | Painéis de partículas, OSB e semelhantes | 4410.11, 4410.12 |
| 4411 | Painéis de fibras de madeira (MDF, HDF) | 4411.12, 4411.13, 4411.14 |
| 4412 | Madeira compensada, folheada e estratificada semelhante | 4412.31, 4412.39 |
| 4413 | Madeira densificada | 4413.00 |
| 4414 | Molduras de madeira para quadros e espelhos | 4414.90 |
| 4415 | Caixas, engradados, paletes e embalagens semelhantes de madeira (exceto material de embalagem usado só para sustentar, proteger ou transportar outro produto) | — |
| 4416 | Barris, cubas e outras obras de tanoaria | — |
| 4417 | Ferramentas, cabos e formas de madeira | — |
| 4418 | Obras de carpintaria e marcenaria para construção (portas, janelas, painéis, pisos montados) | 4418.29, 4418.40 |
| 4419 | Artigos de madeira para mesa ou cozinha | 4419.90 |
| 4420 | Marchetaria, estojos, estatuetas e outros objetos de madeira | — |
| 4421 | Outras obras de madeira | 4421.10, 4421.99 |
| 47 | Pastas (celulose) de madeira ou de outras matérias fibrosas (exceto bambu e reciclada), capítulo 47 | 4702.00, 4703.11, 4703.19, 4703.21 |
| 48 | Papel e cartão (exceto bambu e reciclados), capítulo 48 | 4801.00, 4802.56, 4804.29, 4808.10 |
| ex 9401 | Assentos de madeira e suas partes (exceto os da posição 9402) | 9401.61, 9401.69, 9401.91 |
| 9403.30 | Móveis de madeira para escritório | 9403.30 |
| 9403.40 | Móveis de madeira para cozinha | 9403.40 |
| 9403.50 | Móveis de madeira para quarto | 9403.50 |
| 9403.60 | Outros móveis de madeira | 9403.60 |
| 9403.91 | Partes de móveis de madeira | 9403.91 |
| 9406.10 | Construções pré-fabricadas de madeira | 9406.10 |
O que o seu comprador europeu vai pedir
- Geolocalização de todas as áreas onde foram produzidas as matérias-primas de madeira, móveis, celulose e papel (art. 9.º, n.º 1, alínea d).
- Declaração de diligência devida submetida no sistema de informação da UE antes de colocar o produto no mercado; o número de referência acompanha a mercadoria na alfândega.
- Prova de legalidade da produção conforme a lei do país de origem e de que o produto é livre de desmatamento posterior a 31/12/2020.
- O Brasil está na categoria “risco padrão” da Comissão Europeia (não é baixo nem alto risco). Pelo art. 16 do regulamento, na redação do Reg. 2025/2650, as autoridades de cada país da UE devem controlar a cada ano pelo menos 3% dos operadores que usam commodities de países de risco padrão (9% para alto risco e 1% para baixo risco).
- O regime simplificado de declaração única do Reg. 2025/2650 vale para “micro ou pequenos operadores primários” estabelecidos em países de baixo risco, categoria em que o Brasil não está.
Quem fica responsável perante a UE é o “operador” que coloca o produto no mercado (em geral o importador europeu), mas ele depende dos dados do produtor e do exportador: quem os entrega organizados fecha negócio mais rápido.
Tarifas nos EUA para produtos desta commodity
- Lenha de coníferas (4401.11)
- Lenha de não coníferas (4401.12)
- Madeira em cavacos, de coníferas (4401.21)
- Madeira em cavacos, de não coníferas (4401.22)
- Pellets de madeira (4401.31)
- Carvão vegetal (4402.90)
- Madeira serrada de pinus (4407.11)
- Madeira serrada de outras coníferas (4407.19)
- Madeira tropical serrada (4407.29)
- Madeira perfilada de coníferas (pisos e… (4409.10)
- Pisos de madeira (4409.29)
- Painéis de partículas (aglomerado) de… (4410.11)
- Painéis OSB de madeira (4410.12)
- MDF de espessura até 5 mm (4411.12)
- MDF de espessura de mais de 5 mm até 9 mm (4411.13)
- MDF de espessura superior a 9 mm (4411.14)
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Fontes oficiais
- Regulamento (UE) 2023/1115 (EUR-Lex), Anexo I
- Regulamento (UE) 2025/2650 (EUR-Lex): prazos e simplificações
- Comissão Europeia, classificação de países (EUDR)
Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. A Comissão Europeia pode alterar o Anexo I, os prazos e a classificação de risco (a revisão de simplificação estava prevista para abril de 2026). Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.
Última atualização desta página: 22/10/2026.