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Exportar artigos de madeira para mesa ou cozinha para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 4419.90)

Atualizado em 22/10/2026 · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026

+37,5% de tarifa extra nos EUA (301 Brasil 25% + trabalho forçado 12,5%)

Nenhuma das 2 linhas HTS do SH 4419.90 consta da lista de isenções da nota 50(a) (91 FR 45516). Para mercadoria do Brasil, incidem a Seção 301 Brasil de 25% (HTSUS 9903.05.01, desde 22/07/2026) e a 301 de trabalho forçado de 12,5% (9903.05.20 a .84, desde 24/07/2026, 91 FR 47318), somadas à tarifa normal. A tarifa normal (MFN) vai de 3,2% a 5,3%, conforme a linha HTS. A lista de isenções da 301 de trabalho forçado só existe em imagem e não foi conferida linha a linha.

de 3,2% a 5,3%tarifa normal (MFN) no HTS dos EUA, conforme a linha

+25%Seção 301 Brasil (2 linhas HTS)

+12,5%301 trabalho forçado

não se aplicaSeção 232

Na prática: a cada US$ 100.000 embarcados, a tarifa extra de 37,5% soma US$ 37.500, além da tarifa normal.

Tarifa por linha HTS do SH 4419.90

O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 2 linhas de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.

Linha HTS	Descrição oficial (HTSUS, em inglês)	Tarifa normal (MFN)	Seção 301 Brasil	Tarifa extra
4419.90.11	Other › Forks and spoons	5,3%	paga 25%	+37,5%
4419.90.91	Other	3,2%	paga 25%	+37,5%

“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.

Como o Brasil classifica: NCM do SH 4419.90

Artigos de madeira para mesa ou cozinha › Outros

NCM (Brasil)	Descrição na Tabela NCM
4419.90.00	Outros

Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.

Quanto o Brasil exporta de artigos de madeira para mesa ou cozinha para os EUA

Em 2025, o Brasil exportou US$ 1,4 milhão (284 t) de produtos do SH 4419.90 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 763.ª posição em valor.

Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.

EUDR: este produto também entra no regulamento antidesmatamento da UE

A posição 4419 (artigos de madeira para mesa ou cozinha) consta do Anexo I do Regulamento (UE) 2023/1115 na commodity madeira, móveis, celulose e papel. Para vender esse produto na União Europeia, o importador precisa de uma declaração de diligência devida com a geolocalização da área de produção, a partir de 30/12/2026 (médias e grandes empresas). Veja o que muda para madeira, móveis, celulose e papel.

Datas que importam para este produto

22/07/2026 Seção 301 Brasil: +25% (HTSUS 9903.05.01).
24/07/2026 301 de trabalho forçado: +12,5% para mercadorias do Brasil (9903.05.20 a .84).
30/12/2026 EUDR passa a valer na UE para médias e grandes empresas (micro e pequenas: 30/06/2027).

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Fontes oficiais

Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.

Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.