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Exportar equipamentos de refrigeração para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 8418.69)
Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026
Este SH6 é de aeronaves e partes. Pela nota 50(a)(iv) do subcapítulo III do capítulo 99 (HTSUS 9903.05.05, 91 FR 45516), aeronaves civis, seus motores, partes e componentes que cumprem a nota geral 6 do HTSUS estão isentos da Seção 301 Brasil de 25%. O que não se enquadrar nessa isenção (por exemplo, uso militar) paga a 301 Brasil de 25% e a 301 de trabalho forçado de 12,5% (91 FR 47318), somadas à tarifa normal. A isenção da 301 de trabalho forçado para aeronaves não pôde ser conferida (lista só em imagem): confirme com o despachante. A tarifa normal (MFN) é Livre (0%). Atenção: neste capítulo, parte dos produtos é “derivado” de metal sujeito à Seção 232, que vale no lugar das 301; essa lista só existe em imagem e não foi conferida (veja abaixo).
Tarifa por linha HTS do SH 8418.69
O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 1 linha de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.
| Linha HTS | Descrição oficial (HTSUS, em inglês) | Tarifa normal (MFN) | Seção 301 Brasil | Tarifa extra |
|---|---|---|---|---|
| 8418.69.01 | Other refrigerating or freezing equipment; heat pumps › Other Aeronave civil e suas partes que cumprem a nota geral 6 do HTSUS: isentas do 301 Brasil (nota 50(a)(iv)). | Livre (0%) | paga 25% | +37,5% |
“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.
Como o Brasil classifica: NCM do SH 8418.69
Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15 › Outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio; bombas de calor › Outros
| NCM (Brasil) | Descrição na Tabela NCM |
|---|---|
| 8418.69.10 | Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes |
| 8418.69.20 | Resfriadores de leite |
| 8418.69.31 | De água ou sucos |
| 8418.69.32 | De bebidas carbonatadas |
| 8418.69.40 | Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora |
| 8418.69.91 | Resfriadores de água, de absorção por brometo de lítio |
| 8418.69.99 | Outros |
Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.
Atenção: possível Seção 232 como derivado de metal
Alguns produtos dos capítulos 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 94 são “derivados” de aço, alumínio ou cobre listados nos Anexos I-A, I-B e III da Proclamação 11021 (91 FR 18201). Se o seu produto estiver na lista, a 232 (50% ou 25%) vale no lugar das duas tarifas 301. Esses anexos foram publicados só como imagem no Federal Register, então a conferência linha a linha não é possível aqui: peça ao despachante a confirmação pela linha HTS de 10 dígitos.
Quanto o Brasil exporta de equipamentos de refrigeração para os EUA
Em 2025, o Brasil exportou US$ 8,4 milhões (453 t) de produtos do SH 8418.69 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 320.ª posição em valor.
Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.
Datas que importam para este produto
- Seção 301 Brasil: +25% (HTSUS 9903.05.01).
- 301 de trabalho forçado: +12,5% para mercadorias do Brasil (9903.05.20 a .84).
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Teste 14 dias grátis Consultar outro NCMOutros produtos do capítulo 84 (Máquinas e equipamentos mecânicos)
- Caldeiras a vapor (8402.19)
- Partes de motores de pistão a gasolina ou… (8409.91)
- Partes de motores (8409.99)
- Partes de turborreatores e turbopropulsores (8411.91)
- Cilindros hidráulicos (8412.21)
- Motores hidráulicos (8412.29)
- Bombas para concreto (8413.40)
- Bombas alternativas para líquidos (8413.50)
- Todos do capítulo 84
Fontes oficiais
- USITC, Harmonized Tariff Schedule (consulta 8418.69)
- Seção 301 Brasil, 91 FR 45516, notas 50 e 51
- Seção 301 trabalho forçado, 91 FR 47318
- Seção 232 aço/alumínio/cobre, Proclamação 11021, 91 FR 18201
- Tabela NCM, Portal Único Siscomex
- Comex Stat, MDIC (exportações brasileiras)
Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.
Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.