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Exportar aparelhos de destilação ou retificação para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 8419.40)
Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026
A linha HTS do SH 8419.40 não consta da lista de isenções da nota 50(a) (91 FR 45516). Para mercadoria do Brasil, incidem a Seção 301 Brasil de 25% (HTSUS 9903.05.01, desde 22/07/2026) e a 301 de trabalho forçado de 12,5% (9903.05.20 a .84, desde 24/07/2026, 91 FR 47318), somadas à tarifa normal. A tarifa normal (MFN) é Livre (0%). A lista de isenções da 301 de trabalho forçado só existe em imagem e não foi conferida linha a linha. Atenção: neste capítulo, parte dos produtos é “derivado” de metal sujeito à Seção 232, que vale no lugar das 301; essa lista só existe em imagem e não foi conferida (veja abaixo).
Na prática: a cada US$ 100.000 embarcados, a tarifa extra de 37,5% soma US$ 37.500, além da tarifa normal.
Tarifa por linha HTS do SH 8419.40
O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 1 linha de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.
| Linha HTS | Descrição oficial (HTSUS, em inglês) | Tarifa normal (MFN) | Seção 301 Brasil | Tarifa extra |
|---|---|---|---|---|
| 8419.40.00 | Distilling or rectifying plant | Livre (0%) | paga 25% | +37,5% |
“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.
Como o Brasil classifica: NCM do SH 8419.40
Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação › Aparelhos de destilação ou de retificação
| NCM (Brasil) | Descrição na Tabela NCM |
|---|---|
| 8419.40.10 | De destilação de água |
| 8419.40.20 | De destilação ou retificação de álcoois e outros fluidos voláteis ou de hidrocarbonetos |
| 8419.40.90 | Outros |
Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.
Atenção: possível Seção 232 como derivado de metal
Alguns produtos dos capítulos 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 94 são “derivados” de aço, alumínio ou cobre listados nos Anexos I-A, I-B e III da Proclamação 11021 (91 FR 18201). Se o seu produto estiver na lista, a 232 (50% ou 25%) vale no lugar das duas tarifas 301. Esses anexos foram publicados só como imagem no Federal Register, então a conferência linha a linha não é possível aqui: peça ao despachante a confirmação pela linha HTS de 10 dígitos.
Quanto o Brasil exporta de aparelhos de destilação ou retificação para os EUA
Em 2025, o Brasil exportou US$ 600 mil (42,9 t) de produtos do SH 8419.40 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 1033.ª posição em valor.
Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.
Datas que importam para este produto
- Seção 301 Brasil: +25% (HTSUS 9903.05.01).
- 301 de trabalho forçado: +12,5% para mercadorias do Brasil (9903.05.20 a .84).
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Teste 14 dias grátis Consultar outro NCMOutros produtos do capítulo 84 (Máquinas e equipamentos mecânicos)
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Fontes oficiais
- USITC, Harmonized Tariff Schedule (consulta 8419.40)
- Seção 301 Brasil, 91 FR 45516, notas 50 e 51
- Seção 301 trabalho forçado, 91 FR 47318
- Seção 232 aço/alumínio/cobre, Proclamação 11021, 91 FR 18201
- Tabela NCM, Portal Único Siscomex
- Comex Stat, MDIC (exportações brasileiras)
Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.
Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.