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Exportar filtros de óleo para motores para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 8421.23)

Atualizado em 22/10/2026 · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026

Aeronave civil que cumpre a nota geral 6: isenta da 301 Brasil; os demais casos pagam +37,5%

Este SH6 é de aeronaves e partes. Pela nota 50(a)(iv) do subcapítulo III do capítulo 99 (HTSUS 9903.05.05, 91 FR 45516), aeronaves civis, seus motores, partes e componentes que cumprem a nota geral 6 do HTSUS estão isentos da Seção 301 Brasil de 25%. O que não se enquadrar nessa isenção (por exemplo, uso militar) paga a 301 Brasil de 25% e a 301 de trabalho forçado de 12,5% (91 FR 47318), somadas à tarifa normal. A isenção da 301 de trabalho forçado para aeronaves não pôde ser conferida (lista só em imagem): confirme com o despachante. A tarifa normal (MFN) é 2,5%. Atenção: neste capítulo, parte dos produtos é “derivado” de metal sujeito à Seção 232, que vale no lugar das 301; essa lista só existe em imagem e não foi conferida (veja abaixo).

2,5%tarifa normal (MFN) no HTS dos EUA

isento se aeronave civilSeção 301 Brasil (1 linha HTS)

confirmar301 trabalho forçado

a confirmarSeção 232

Tarifa por linha HTS do SH 8421.23

O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 1 linha de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.

Linha HTS	Descrição oficial (HTSUS, em inglês)	Tarifa normal (MFN)	Seção 301 Brasil	Tarifa extra
8421.23.00	Filtering or purifying machinery and apparatus for liquids › Oil or fuel filters for internal combustion engines Aeronave civil e suas partes que cumprem a nota geral 6 do HTSUS: isentas do 301 Brasil (nota 50(a)(iv)).	2,5%	paga 25%	+37,5%

“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.

Como o Brasil classifica: NCM do SH 8421.23

Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases › Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos › Para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão

NCM (Brasil)	Descrição na Tabela NCM
8421.23.00	Para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão

Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.

Atenção: possível Seção 232 como derivado de metal

Alguns produtos dos capítulos 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 94 são “derivados” de aço, alumínio ou cobre listados nos Anexos I-A, I-B e III da Proclamação 11021 (91 FR 18201). Se o seu produto estiver na lista, a 232 (50% ou 25%) vale no lugar das duas tarifas 301. Esses anexos foram publicados só como imagem no Federal Register, então a conferência linha a linha não é possível aqui: peça ao despachante a confirmação pela linha HTS de 10 dígitos.

Quanto o Brasil exporta de filtros de óleo para motores para os EUA

Em 2025, o Brasil exportou US$ 16,9 milhões (1 mil t) de produtos do SH 8421.23 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 193.ª posição em valor.

Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.

Datas que importam para este produto

22/07/2026 Seção 301 Brasil: +25% (HTSUS 9903.05.01).
24/07/2026 301 de trabalho forçado: +12,5% para mercadorias do Brasil (9903.05.20 a .84).

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Outros produtos do capítulo 84 (Máquinas e equipamentos mecânicos)

Fontes oficiais

Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.

Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.