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Exportar outros peixes congelados (exceto fígados e ovas) para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 0303.89)
Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026
A única linha HTS do SH 0303.89 consta da lista de isenções da nota 50(a) do subcapítulo III do capítulo 99 do HTSUS (91 FR 45516), pela posição 9903.05.03. A tarifa normal (MFN) é Livre (0%). A isenção da 301 de trabalho forçado (12,5%) é provável, mas a lista oficial foi publicada só como imagem e não pôde ser conferida: confirme com o despachante.
Tarifa por linha HTS do SH 0303.89
O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 1 linha de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.
| Linha HTS | Descrição oficial (HTSUS, em inglês) | Tarifa normal (MFN) | Seção 301 Brasil | Tarifa extra |
|---|---|---|---|---|
| 0303.89.00 | Other fish, excluding edible fish offal of subheadings 0303.91 to 0303.99 › Other | Livre (0%) | isento (nota 50) | 0% (TF: provável isento) |
“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.
Como o Brasil classifica: NCM do SH 0303.89
Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 › Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99 › Outros
| NCM (Brasil) | Descrição na Tabela NCM |
|---|---|
| 0303.89.10 | Corvina (Micropogonias furnieri) |
| 0303.89.20 | Pescadas (Cynoscion spp.) |
| 0303.89.32 | Pargo (Lutjanus purpureus) |
| 0303.89.33 | Peixe-sapo (Lophius gastrophysus) |
| 0303.89.41 | Cherne-poveiro (Polyprion americanus) |
| 0303.89.42 | Garoupas (Acanthistius spp.) |
| 0303.89.43 | Tainhas (Mugil spp.) |
| 0303.89.44 | Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) |
| 0303.89.45 | Peixes-rei (Atherina spp.) |
| 0303.89.46 | Nototenias (Patagonotothen spp.) |
| 0303.89.51 | Curimatãs (Prochilodus spp.) |
| 0303.89.52 | Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos) |
| 0303.89.53 | Surubins (Pseudoplatystoma spp.) |
| 0303.89.54 | Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae) |
| 0303.89.55 | Piaus (Leporinus spp.) |
| 0303.89.56 | Pirarucu (Arapaima gigas) |
| 0303.89.61 | Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii) |
| 0303.89.62 | Dourada (Brachyplatystoma flavicans) |
| 0303.89.63 | Pacu (Piaractus mesopotamicus) |
| 0303.89.64 | Tambaqui (Colossoma macropomum) |
| 0303.89.65 | Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu) |
| 0303.89.90 | Outros |
Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.
Quanto o Brasil exporta de outros peixes congelados (exceto fígados e ovas) para os EUA
Em 2025, o Brasil exportou US$ 69 milhões (10 mil t) de produtos do SH 0303.89 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 70.ª posição em valor.
Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.
Datas que importam para este produto
- Seção 301 Brasil (+25%) entra em vigor; este SH6 consta da lista de isenções.
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Teste 14 dias grátis Consultar outro NCMOutros produtos do capítulo 03 (Peixes, crustáceos e moluscos)
- Tilápias (oreochromis spp.), congeladas (0303.23)
- Espadarte (Xiphias gladius), frescos ou… (0302.47)
- Filés de tilápias (frescos, refrigerados… (0304.31)
- Filés de peixe congelados (0304.89)
- Lagostas congeladas (0306.11)
- Camarões congelados (0306.17)
- Todos do capítulo 03
Fontes oficiais
- USITC, Harmonized Tariff Schedule (consulta 0303.89)
- Seção 301 Brasil, 91 FR 45516, notas 50 e 51
- Seção 301 trabalho forçado, 91 FR 47318
- Tabela NCM, Portal Único Siscomex
- Comex Stat, MDIC (exportações brasileiras)
Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.
Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.