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Capítulo 03 do SH: peixes, crustáceos e moluscos. Tarifas nos EUA para exportadores do Brasil
Atualizado em · 7 produtos com ficha própria
Das 7 subposições SH6 deste capítulo que acompanhamos, 5 estão totalmente na lista de isenções da Seção 301 Brasil, 2 pagam +37,5% (301 Brasil 25% + trabalho forçado 12,5%). Em 2025 esses produtos somaram US$ 140 milhões em exportações aos EUA (Comex Stat/MDIC). Os maiores em exportação: outros peixes congelados (exceto fígados e ovas) (0303.89); filés de tilápias (frescos, refrigerados ou congelados) (0304.31); lagostas congeladas (0306.11).
| SH6 | Produto | Situação nos EUA | Linhas HTS | Exportado aos EUA, 2025 |
|---|---|---|---|---|
| 0303.89 | Outros peixes congelados (exceto fígados e ovas) | isento da 301 | 1 | US$ 69 milhões |
| 0304.31 | Filés de tilápias (frescos, refrigerados ou congelados) | isento da 301 | 1 | US$ 38,7 milhões |
| 0306.11 | Lagostas congeladas | isento da 301 | 1 | US$ 11,5 milhões |
| 0303.23 | Tilápias (oreochromis spp.), congeladas | isento da 301 | 1 | US$ 9,7 milhões |
| 0302.47 | Espadarte (Xiphias gladius), frescos ou refrigerados | isento da 301 | 1 | US$ 8,8 milhões |
| 0304.89 | Filés de peixe congelados | +37,5% | 2 | US$ 2,5 milhões |
| 0306.17 | Camarões congelados | +37,5% | 1 | US$ 76 mil |
Situação da Seção 301 Brasil conforme a lista de isenções da nota 50(a) (91 FR 45516), obtida em 16/10/2026. A isenção da 301 de trabalho forçado é provável para os isentos, mas a lista oficial é imagem. Detalhes e fontes em cada ficha.
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Teste 14 dias grátis Consultar outro NCMInformação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.