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Exportar filés de peixe congelados para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 0304.89)

Atualizado em 22/10/2026 · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026

+37,5% de tarifa extra nos EUA (301 Brasil 25% + trabalho forçado 12,5%)

Nenhuma das 2 linhas HTS do SH 0304.89 consta da lista de isenções da nota 50(a) (91 FR 45516). Para mercadoria do Brasil, incidem a Seção 301 Brasil de 25% (HTSUS 9903.05.01, desde 22/07/2026) e a 301 de trabalho forçado de 12,5% (9903.05.20 a .84, desde 24/07/2026, 91 FR 47318), somadas à tarifa normal. A tarifa normal (MFN) é Livre (0%). A lista de isenções da 301 de trabalho forçado só existe em imagem e não foi conferida linha a linha.

Livre (0%)tarifa normal (MFN) no HTS dos EUA

+25%Seção 301 Brasil (2 linhas HTS)

+12,5%301 trabalho forçado

não se aplicaSeção 232

Na prática: a cada US$ 100.000 embarcados, a tarifa extra de 37,5% soma US$ 37.500, além da tarifa normal.

Tarifa por linha HTS do SH 0304.89

O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 2 linhas de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.

Linha HTS	Descrição oficial (HTSUS, em inglês)	Tarifa normal (MFN)	Seção 301 Brasil	Tarifa extra
0304.89.10	Frozen fillets of other fish › Other › Skinned, whether or not divided into pieces, and frozen into blocks each weighing over 4.5 kg, imported to be minced, ground or cut into pieces of uniform weights and dimensions	Livre (0%)	paga 25%	+37,5%
0304.89.50	Frozen fillets of other fish › Other	Livre (0%)	paga 25%	+37,5%

“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.

Como o Brasil classifica: NCM do SH 0304.89

Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados › Filés (filetes) de outros peixes, congelados › Outros

NCM (Brasil)	Descrição na Tabela NCM
0304.89.10	Pargo (Lutjanus purpureus)
0304.89.20	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)
0304.89.30	Garoupas (Acanthistius spp.)
0304.89.90	Outros

Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.

Quanto o Brasil exporta de filés de peixe congelados para os EUA

Em 2025, o Brasil exportou US$ 2,5 milhões (212 t) de produtos do SH 0304.89 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 606.ª posição em valor.

Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.

Datas que importam para este produto

22/07/2026 Seção 301 Brasil: +25% (HTSUS 9903.05.01).
24/07/2026 301 de trabalho forçado: +12,5% para mercadorias do Brasil (9903.05.20 a .84).

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Fontes oficiais

Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.

Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.