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Exportar cascas e resíduos de cacau para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 1802.00)
Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026
A única linha HTS do SH 1802.00 consta da lista de isenções da nota 50(a) do subcapítulo III do capítulo 99 do HTSUS (91 FR 45516), pela posição 9903.05.03. A tarifa normal (MFN) é Livre (0%). A isenção da 301 de trabalho forçado (12,5%) é provável, mas a lista oficial foi publicada só como imagem e não pôde ser conferida: confirme com o despachante.
Tarifa por linha HTS do SH 1802.00
O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 1 linha de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.
| Linha HTS | Descrição oficial (HTSUS, em inglês) | Tarifa normal (MFN) | Seção 301 Brasil | Tarifa extra |
|---|---|---|---|---|
| 1802.00.00 | Cocoa shells, husks, skins and other cocoa waste | Livre (0%) | isento (nota 50) | 0% (TF: provável isento) |
“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.
Como o Brasil classifica: NCM do SH 1802.00
Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
| NCM (Brasil) | Descrição na Tabela NCM |
|---|---|
| 1802.00.00 | Cascas, películas e outros desperdícios de cacau |
Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.
EUDR: este produto também entra no regulamento antidesmatamento da UE
A posição 1802 (cascas, películas e outros resíduos de cacau) consta do Anexo I do Regulamento (UE) 2023/1115 na commodity cacau. Para vender esse produto na União Europeia, o importador precisa de uma declaração de diligência devida com a geolocalização da área de produção, a partir de 30/12/2026 (médias e grandes empresas). Veja o que muda para cacau e chocolate.
Datas que importam para este produto
- Seção 301 Brasil (+25%) entra em vigor; este SH6 consta da lista de isenções.
- EUDR passa a valer na UE para médias e grandes empresas (micro e pequenas: 30/06/2027).
O Alerta Exporta vigia os seus NCMs toda semana: tarifa extra nos EUA, isenções, saldo das cotas da UE e prazos do EUDR, com link para a fonte oficial. 14 dias grátis, sem cartão.
Teste 14 dias grátis Consultar outro NCMOutros produtos do capítulo 18 (Cacau e suas preparações)
- Cacau em amêndoas, inteiras ou partidas (1801.00)
- Pasta de cacau não desengordurada (1803.10)
- Pasta de cacau desengordurada (1803.20)
- Manteiga, gordura e óleo de cacau (1804.00)
- Cacau em pó sem açúcar (1805.00)
- Cacau em pó com açúcar (1806.10)
- Chocolate e outras preparações com cacau (1806.90)
- Todos do capítulo 18
Fontes oficiais
- USITC, Harmonized Tariff Schedule (consulta 1802.00)
- Seção 301 Brasil, 91 FR 45516, notas 50 e 51
- Seção 301 trabalho forçado, 91 FR 47318
- Tabela NCM, Portal Único Siscomex
- Regulamento (UE) 2023/1115 (EUR-Lex)
Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.
Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.