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Exportar chocolate e outras preparações com cacau para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 1806.90)
Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026
Nenhuma das 17 linhas HTS do SH 1806.90 consta da lista de isenções da nota 50(a) (91 FR 45516). Para mercadoria do Brasil, incidem a Seção 301 Brasil de 25% (HTSUS 9903.05.01, desde 22/07/2026) e a 301 de trabalho forçado de 12,5% (9903.05.20 a .84, desde 24/07/2026, 91 FR 47318), somadas à tarifa normal. A tarifa normal (MFN) varia conforme a linha HTS (veja a tabela). A lista de isenções da 301 de trabalho forçado só existe em imagem e não foi conferida linha a linha.
Na prática: a cada US$ 100.000 embarcados, a tarifa extra de 37,5% soma US$ 37.500, além da tarifa normal.
Tarifa por linha HTS do SH 1806.90
O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 17 linhas de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.
| Linha HTS | Descrição oficial (HTSUS, em inglês) | Tarifa normal (MFN) | Seção 301 Brasil | Tarifa extra |
|---|---|---|---|---|
| 1806.90.01 | Other › Described in general note 15 of the tariff schedule and entered pursuant to its provisions | 3,5% | paga 25% | +37,5% |
| 1806.90.05 | Other › Dairy products described in additional U.S. note 1 to chapter 4 › Described in additional U.S. note 10 to chapter 4 and entered pursuant to its provisions | 3,5% | paga 25% | +37,5% |
| 1806.90.08 | Other › Dairy products described in additional U.S. note 1 to chapter 4 › Other › Containing less than 21 percent by weight of milk solids | 37,2¢/kg + 6% | paga 25% | +37,5% |
| 1806.90.10 | Other › Dairy products described in additional U.S. note 1 to chapter 4 › Other | 52,8¢/kg + 6% | paga 25% | +37,5% |
| 1806.90.15 | Other › Containing butterfat or other milk solids (excluding articles for consumption at retail as candy or confection) › Containing over 5.5 percent by weight of butterfat › Described in additional U.S. note 2 to this chapter and entered pursuant to its provisions | 3,5% | paga 25% | +37,5% |
| 1806.90.18 | Other › Containing butterfat or other milk solids (excluding articles for consumption at retail as candy or confection) › Containing over 5.5 percent by weight of butterfat › Other › Containing less than 21 percent by weight of milk solids | 37,2¢/kg + 6% | paga 25% | +37,5% |
| 1806.90.20 | Other › Containing butterfat or other milk solids (excluding articles for consumption at retail as candy or confection) › Containing over 5.5 percent by weight of butterfat › Other | 52,8¢/kg + 6% | paga 25% | +37,5% |
| 1806.90.25 | Other › Containing butterfat or other milk solids (excluding articles for consumption at retail as candy or confection) › Other › Described in additional U.S. note 3 to this chapter and entered pursuant to its provisions | 3,5% | paga 25% | +37,5% |
| 1806.90.28 | Other › Containing butterfat or other milk solids (excluding articles for consumption at retail as candy or confection) › Other › Containing less than 21 percent by weight of milk solids | 37,2¢/kg + 6% | paga 25% | +37,5% |
| 1806.90.30 | Other › Containing butterfat or other milk solids (excluding articles for consumption at retail as candy or confection) › Other | 52,8¢/kg + 6% | paga 25% | +37,5% |
| 1806.90.35 | Other › Blended syrups described in additional U.S. note 4 to chapter 17 › Described in additional U.S. note 9 to chapter 17 and entered pursuant to its provisions | 3,5% | paga 25% | +37,5% |
| 1806.90.39 | Other › Blended syrups described in additional U.S. note 4 to chapter 17 › Other | 37,2¢/kg + 6% | paga 25% | +37,5% |
| 1806.90.45 | Other › Articles containing over 65 percent by dry weight of sugar described in additional U.S. note 2 to chapter 17 › Described in additional U.S. note 7 to chapter 17 and entered pursuant to its provisions | 3,5% | paga 25% | +37,5% |
| 1806.90.49 | Other › Articles containing over 65 percent by dry weight of sugar described in additional U.S. note 2 to chapter 17 › Other | 37,2¢/kg + 6% | paga 25% | +37,5% |
| 1806.90.55 | Other › Articles containing over 10 percent by dry weight of sugar described in additional U.S. note 3 to chapter 17 › Described in additional U.S. note 8 to chapter 17 and entered pursuant to its provisions | 3,5% | paga 25% | +37,5% |
| 1806.90.59 | Other › Articles containing over 10 percent by dry weight of sugar described in additional U.S. note 3 to chapter 17 › Other | 37,2¢/kg + 6% | paga 25% | +37,5% |
| 1806.90.90 | Other | 6% | paga 25% | +37,5% |
“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.
Como o Brasil classifica: NCM do SH 1806.90
Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau › Outros
| NCM (Brasil) | Descrição na Tabela NCM |
|---|---|
| 1806.90.00 | Outros |
Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.
Quanto o Brasil exporta de chocolate e outras preparações com cacau para os EUA
Em 2025, o Brasil exportou US$ 11,8 milhões (2,1 mil t) de produtos do SH 1806.90 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 252.ª posição em valor.
Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.
EUDR: este produto também entra no regulamento antidesmatamento da UE
A posição 1806 (chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau) consta do Anexo I do Regulamento (UE) 2023/1115 na commodity cacau. Para vender esse produto na União Europeia, o importador precisa de uma declaração de diligência devida com a geolocalização da área de produção, a partir de 30/12/2026 (médias e grandes empresas). Veja o que muda para cacau e chocolate.
Datas que importam para este produto
- Seção 301 Brasil: +25% (HTSUS 9903.05.01).
- 301 de trabalho forçado: +12,5% para mercadorias do Brasil (9903.05.20 a .84).
- EUDR passa a valer na UE para médias e grandes empresas (micro e pequenas: 30/06/2027).
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Teste 14 dias grátis Consultar outro NCMOutros produtos do capítulo 18 (Cacau e suas preparações)
- Cacau em pó com açúcar (1806.10)
- Cacau em amêndoas, inteiras ou partidas (1801.00)
- Cascas e resíduos de cacau (1802.00)
- Pasta de cacau não desengordurada (1803.10)
- Pasta de cacau desengordurada (1803.20)
- Manteiga, gordura e óleo de cacau (1804.00)
- Cacau em pó sem açúcar (1805.00)
- Todos do capítulo 18
Fontes oficiais
- USITC, Harmonized Tariff Schedule (consulta 1806.90)
- Seção 301 Brasil, 91 FR 45516, notas 50 e 51
- Seção 301 trabalho forçado, 91 FR 47318
- Tabela NCM, Portal Único Siscomex
- Comex Stat, MDIC (exportações brasileiras)
- Regulamento (UE) 2023/1115 (EUR-Lex)
Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.
Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.