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Exportar petróleo bruto para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 2709.00)
Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026
Todas as 2 linhas HTS do SH 2709.00 constam da lista de isenções da nota 50(a) do subcapítulo III do capítulo 99 do HTSUS (91 FR 45516), pela posição 9903.05.03. A tarifa normal (MFN) varia conforme a linha HTS (veja a tabela). A isenção da 301 de trabalho forçado (12,5%) é provável, mas a lista oficial foi publicada só como imagem e não pôde ser conferida: confirme com o despachante.
Tarifa por linha HTS do SH 2709.00
O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 2 linhas de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.
| Linha HTS | Descrição oficial (HTSUS, em inglês) | Tarifa normal (MFN) | Seção 301 Brasil | Tarifa extra |
|---|---|---|---|---|
| 2709.00.10 | Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals, crude › Testing under 25 degrees A.P.I. | 5,25¢/bbl | isento (nota 50) | 0% (TF: provável isento) |
| 2709.00.20 | Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals, crude › Testing 25 degrees A.P.I. or more | 10,5¢/bbl | isento (nota 50) | 0% (TF: provável isento) |
“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.
Como o Brasil classifica: NCM do SH 2709.00
Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos
| NCM (Brasil) | Descrição na Tabela NCM |
|---|---|
| 2709.00.10 | De petróleo |
| 2709.00.90 | Outros |
Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.
Quanto o Brasil exporta de petróleo bruto para os EUA
Em 2025, o Brasil exportou US$ 4,7 bilhões (10,61 milhões de t) de produtos do SH 2709.00 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 1.ª posição em valor.
Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.
Datas que importam para este produto
- Seção 301 Brasil (+25%) entra em vigor; este SH6 consta da lista de isenções.
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Teste 14 dias grátis Consultar outro NCMOutros produtos do capítulo 27 (Combustíveis minerais e óleos)
- Óleos leves de petróleo (2710.12)
- Outros óleos de petróleo (exceto resíduos) (2710.19)
- Coque de petróleo não calcinado (2713.11)
- Coque de petróleo calcinado (2713.12)
- Todos do capítulo 27
Fontes oficiais
- USITC, Harmonized Tariff Schedule (consulta 2709.00)
- Seção 301 Brasil, 91 FR 45516, notas 50 e 51
- Seção 301 trabalho forçado, 91 FR 47318
- Tabela NCM, Portal Único Siscomex
- Comex Stat, MDIC (exportações brasileiras)
Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.
Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.