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Exportar outros óleos de petróleo (exceto resíduos) para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 2710.19)

Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026

Sem tarifa extra da Seção 301 Brasil

Todas as 11 linhas HTS do SH 2710.19 constam da lista de isenções da nota 50(a) do subcapítulo III do capítulo 99 do HTSUS (91 FR 45516), pela posição 9903.05.03. A tarifa normal (MFN) varia conforme a linha HTS (veja a tabela). A isenção da 301 de trabalho forçado (12,5%) é provável, mas a lista oficial foi publicada só como imagem e não pôde ser conferida: confirme com o despachante.

varia por linhatarifa normal (MFN) no HTS dos EUA, conforme a linha
isentoSeção 301 Brasil (11 linhas HTS)
provável isento301 trabalho forçado
não se aplicaSeção 232

Tarifa por linha HTS do SH 2710.19

O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 11 linhas de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.

Linha HTSDescrição oficial (HTSUS, em inglês)Tarifa normal (MFN)Seção 301 BrasilTarifa extra
2710.19.06Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals (other than crude) and preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70 percent or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the basic constituents of the preparations, other than those containing biodiesel and other than waste oils › Other › Distillate and residual fuel oils (including blended fuel oils) › Testing under 25 degrees A.P.I.5,25¢/bblisento (nota 50)0% (TF: provável isento)
2710.19.11Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals (other than crude) and preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70 percent or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the basic constituents of the preparations, other than those containing biodiesel and other than waste oils › Other › Distillate and residual fuel oils (including blended fuel oils) › Testing 25 degrees A.P.I. or more10,5¢/bblisento (nota 50)0% (TF: provável isento)
2710.19.16Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals (other than crude) and preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70 percent or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the basic constituents of the preparations, other than those containing biodiesel and other than waste oils › Other › Kerosene-type jet fuel52,5¢/bblisento (nota 50)0% (TF: provável isento)
2710.19.24Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals (other than crude) and preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70 percent or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the basic constituents of the preparations, other than those containing biodiesel and other than waste oils › Other › Kerosene (except kerosene-type jet fuel) › Motor fuel52,5¢/bblisento (nota 50)0% (TF: provável isento)
2710.19.25Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals (other than crude) and preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70 percent or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the basic constituents of the preparations, other than those containing biodiesel and other than waste oils › Other › Kerosene (except kerosene-type jet fuel) › Motor fuel blending stock52,5¢/bblisento (nota 50)0% (TF: provável isento)
2710.19.26Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals (other than crude) and preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70 percent or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the basic constituents of the preparations, other than those containing biodiesel and other than waste oils › Other › Kerosene (except kerosene-type jet fuel) › Kerosene (except kerosene-type jet fuel10,5¢/bblisento (nota 50)0% (TF: provável isento)
2710.19.30Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals (other than crude) and preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70 percent or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the basic constituents of the preparations, other than those containing biodiesel and other than waste oils › Other › Lubricating oils and greases, with or without additives › Oils84¢/bblisento (nota 50)0% (TF: provável isento)
2710.19.35Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals (other than crude) and preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70 percent or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the basic constituents of the preparations, other than those containing biodiesel and other than waste oils › Other › Lubricating oils and greases, with or without additives › Greases › Containing not over 10 percent by weight of salts of fatty acids of animal (including marine animal) or vegetable origin5,8%isento (nota 50)0% (TF: provável isento)
2710.19.40Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals (other than crude) and preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70 percent or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the basic constituents of the preparations, other than those containing biodiesel and other than waste oils › Other › Lubricating oils and greases, with or without additives › Greases › Other1,3¢/kg + 5,7%isento (nota 50)0% (TF: provável isento)
2710.19.45Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals (other than crude) and preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70 percent or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the basic constituents of the preparations, other than those containing biodiesel and other than waste oils › Other › Mixtures of hydrocarbons not elsewhere specified or included, which contain by weight not over 50 percent of any single hydrocarbon compound10,5¢/bblisento (nota 50)0% (TF: provável isento)
2710.19.90Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals (other than crude) and preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70 percent or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the basic constituents of the preparations, other than those containing biodiesel and other than waste oils › Other7%isento (nota 50)0% (TF: provável isento)

“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.

Como o Brasil classifica: NCM do SH 2710.19

Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos › Outros

NCM (Brasil)Descrição na Tabela NCM
2710.19.11De aviação
2710.19.19Outros
2710.19.21"Gasóleo" (óleo diesel)
2710.19.22Fuel-oil
2710.19.29Outros
2710.19.31Sem aditivos
2710.19.32Com aditivos
2710.19.91Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)
2710.19.92Líquidos para transmissões hidráulicas
2710.19.93Óleos para isolamento elétrico
2710.19.94Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, que destila, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), uma fração inferior a 90 %, em volume, a 210 °C com um ponto final máximo de 360 °C
2710.19.99Outros

Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.

Quanto o Brasil exporta de outros óleos de petróleo (exceto resíduos) para os EUA

Em 2025, o Brasil exportou US$ 1,06 bilhão (1,97 milhões de t) de produtos do SH 2710.19 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 9.ª posição em valor.

Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.

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Fontes oficiais

Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.

Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.