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Exportar óleos leves de petróleo para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 2710.12)
Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026
Todas as 5 linhas HTS do SH 2710.12 constam da lista de isenções da nota 50(a) do subcapítulo III do capítulo 99 do HTSUS (91 FR 45516), pela posição 9903.05.03. A tarifa normal (MFN) varia conforme a linha HTS (veja a tabela). A isenção da 301 de trabalho forçado (12,5%) é provável, mas a lista oficial foi publicada só como imagem e não pôde ser conferida: confirme com o despachante.
Tarifa por linha HTS do SH 2710.12
O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 5 linhas de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.
| Linha HTS | Descrição oficial (HTSUS, em inglês) | Tarifa normal (MFN) | Seção 301 Brasil | Tarifa extra |
|---|---|---|---|---|
| 2710.12.15 | Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals (other than crude) and preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70 percent or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the basic constituents of the preparations, other than those containing biodiesel and other than waste oils › Light oils and preparations › Motor fuel | 52,5¢/bbl | isento (nota 50) | 0% (TF: provável isento) |
| 2710.12.18 | Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals (other than crude) and preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70 percent or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the basic constituents of the preparations, other than those containing biodiesel and other than waste oils › Light oils and preparations › Motor fuel blending stock | 52,5¢/bbl | isento (nota 50) | 0% (TF: provável isento) |
| 2710.12.25 | Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals (other than crude) and preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70 percent or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the basic constituents of the preparations, other than those containing biodiesel and other than waste oils › Light oils and preparations › Naphthas (except motor fuel or motor fuel blending stock) | 10,5¢/bbl | isento (nota 50) | 0% (TF: provável isento) |
| 2710.12.45 | Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals (other than crude) and preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70 percent or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the basic constituents of the preparations, other than those containing biodiesel and other than waste oils › Light oils and preparations › Other › Mixtures of hydrocarbons not elsewhere specified or included, which contain by weight not over 50 percent of any single hydrocarbon compound | 10,5¢/bbl | isento (nota 50) | 0% (TF: provável isento) |
| 2710.12.90 | Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals (other than crude) and preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70 percent or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the basic constituents of the preparations, other than those containing biodiesel and other than waste oils › Light oils and preparations › Other | 7% | isento (nota 50) | 0% (TF: provável isento) |
“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.
Como o Brasil classifica: NCM do SH 2710.12
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos › Óleos leves e preparações
| NCM (Brasil) | Descrição na Tabela NCM |
|---|---|
| 2710.12.10 | Hexano comercial |
| 2710.12.21 | Di-isobutileno |
| 2710.12.29 | Outras |
| 2710.12.30 | Aguarrás mineral (white spirit) |
| 2710.12.41 | Para petroquímica |
| 2710.12.49 | Outras |
| 2710.12.51 | De aviação |
| 2710.12.59 | Outras |
| 2710.12.60 | Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, cuja curva de destilação, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), apresenta um ponto inicial mínimo de 70 °C e uma fração de destilado igual ou superior a 90 %, em volume, a 210 °C |
| 2710.12.90 | Outros |
Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.
Quanto o Brasil exporta de óleos leves de petróleo para os EUA
Em 2025, o Brasil exportou US$ 572 milhões (886 mil t) de produtos do SH 2710.12 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 12.ª posição em valor.
Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.
Datas que importam para este produto
- Seção 301 Brasil (+25%) entra em vigor; este SH6 consta da lista de isenções.
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Teste 14 dias grátis Consultar outro NCMOutros produtos do capítulo 27 (Combustíveis minerais e óleos)
- Outros óleos de petróleo (exceto resíduos) (2710.19)
- Petróleo bruto (2709.00)
- Coque de petróleo não calcinado (2713.11)
- Coque de petróleo calcinado (2713.12)
- Todos do capítulo 27
Fontes oficiais
- USITC, Harmonized Tariff Schedule (consulta 2710.12)
- Seção 301 Brasil, 91 FR 45516, notas 50 e 51
- Seção 301 trabalho forçado, 91 FR 47318
- Tabela NCM, Portal Único Siscomex
- Comex Stat, MDIC (exportações brasileiras)
Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.
Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.