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Exportar pneus usados para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 4012.20)
Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026
Nenhuma das 5 linhas HTS do SH 4012.20 consta da lista de isenções da nota 50(a) (91 FR 45516). Para mercadoria do Brasil, incidem a Seção 301 Brasil de 25% (HTSUS 9903.05.01, desde 22/07/2026) e a 301 de trabalho forçado de 12,5% (9903.05.20 a .84, desde 24/07/2026, 91 FR 47318), somadas à tarifa normal. A tarifa normal (MFN) é Livre (0%). A lista de isenções da 301 de trabalho forçado só existe em imagem e não foi conferida linha a linha. Atenção: aeronaves civis, seus motores, partes e componentes que cumprem a nota geral 6 do HTSUS estão isentos da 301 Brasil (nota 50(a)(iv)); a tarifa acima vale para o que não se enquadrar nessa isenção.
Na prática: a cada US$ 100.000 embarcados, a tarifa extra de 37,5% soma US$ 37.500, além da tarifa normal.
Tarifa por linha HTS do SH 4012.20
O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 5 linhas de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.
| Linha HTS | Descrição oficial (HTSUS, em inglês) | Tarifa normal (MFN) | Seção 301 Brasil | Tarifa extra |
|---|---|---|---|---|
| 4012.20.10 | Used pneumatic tires › Aircraft Aeronave civil e suas partes que cumprem a nota geral 6 do HTSUS: isentas do 301 Brasil (nota 50(a)(iv)). | Livre (0%) | paga 25% | +37,5% |
| 4012.20.15 | Used pneumatic tires › Designed for tractors provided for in subheadings 8701.91.10, 8701.92.10, 8701.93.10, 8701.94.10 or 8701.95.10 or for agricultural or horticultural machinery or implements provided for in chapter 84 or in subheading 8716.80.10 › Of a kind used on vehicles, including tractors, for the on-highway transport of passengers or goods | Livre (0%) | paga 25% | +37,5% |
| 4012.20.45 | Used pneumatic tires › Designed for tractors provided for in subheadings 8701.91.10, 8701.92.10, 8701.93.10, 8701.94.10 or 8701.95.10 or for agricultural or horticultural machinery or implements provided for in chapter 84 or in subheading 8716.80.10 › Other | Livre (0%) | paga 25% | +37,5% |
| 4012.20.60 | Used pneumatic tires › Other › Of a kind used on vehicles, including tractors, for the on-highway transport of passengers or goods, or on vehicles of heading 8705 | Livre (0%) | paga 25% | +37,5% |
| 4012.20.80 | Used pneumatic tires › Other | Livre (0%) | paga 25% | +37,5% |
“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.
Como o Brasil classifica: NCM do SH 4012.20
Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha › Pneumáticos usados
| NCM (Brasil) | Descrição na Tabela NCM |
|---|---|
| 4012.20.00 | Pneumáticos usados |
Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.
Quanto o Brasil exporta de pneus usados para os EUA
Em 2025, o Brasil exportou US$ 37 mil (129 t) de produtos do SH 4012.20 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 2027.ª posição em valor.
Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.
EUDR: este produto também entra no regulamento antidesmatamento da UE
Parte da posição 4012 (pneus recauchutados ou usados; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem e protetores (flaps)) consta do Anexo I do Regulamento (UE) 2023/1115 na commodity borracha. O prefixo “ex” significa que só parte da posição é alcançada: o código NC de 8 dígitos decide. Para vender esse produto na União Europeia, o importador precisa de uma declaração de diligência devida com a geolocalização da área de produção, a partir de 30/12/2026 (médias e grandes empresas). Veja o que muda para borracha e pneus.
Datas que importam para este produto
- Seção 301 Brasil: +25% (HTSUS 9903.05.01).
- 301 de trabalho forçado: +12,5% para mercadorias do Brasil (9903.05.20 a .84).
- EUDR passa a valer na UE para médias e grandes empresas (micro e pequenas: 30/06/2027).
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Teste 14 dias grátis Consultar outro NCMOutros produtos do capítulo 40 (Borracha e suas obras)
- Flaps, protetores, bandas de rodagem, para… (4012.90)
- Borracha natural em folhas fumadas (4001.21)
- Borracha natural em outras formas (4001.29)
- Borracha misturada em chapas, folhas e tiras (4005.91)
- Borracha misturada em outras formas (4005.99)
- Fios e cordas de borracha vulcanizada (4007.00)
- Pneus novos para automóveis de passeio (4011.10)
- Pneus para ônibus e caminhões (4011.20)
- Todos do capítulo 40
Fontes oficiais
- USITC, Harmonized Tariff Schedule (consulta 4012.20)
- Seção 301 Brasil, 91 FR 45516, notas 50 e 51
- Seção 301 trabalho forçado, 91 FR 47318
- Tabela NCM, Portal Único Siscomex
- Comex Stat, MDIC (exportações brasileiras)
- Regulamento (UE) 2023/1115 (EUR-Lex)
Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.
Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.