EUDR para borracha e pneus: o que muda para o exportador brasileiro
Atualizado em · base legal: Regulamento (UE) 2023/1115, com a redação do Regulamento (UE) 2025/2650
Micro e pequenas empresas (e pessoas físicas) constituídas até 31/12/2024 têm até 30/06/2027. Depois dessas datas, os produtos de borracha e pneus listados no Anexo I só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados dela com declaração de diligência devida, geolocalização da área de produção e prova de que não houve desmatamento (após 31/12/2020) e de que a produção respeita a legislação do país de origem.
A borracha natural em formas primárias e vários artigos de borracha vulcanizada (correias, pneus, câmaras de ar, artefatos) estão no Anexo I. Na maioria dos códigos só parte da posição é alcançada (marcados com "ex").
Produtos do Anexo I para borracha e pneus
Texto do Anexo I do Regulamento (UE) 2023/1115 (códigos da Nomenclatura Combinada; os 6 primeiros dígitos coincidem com o NCM). “ex” indica que só parte da posição é alcançada.
| Código | Produto | Tarifa nos EUA |
|---|---|---|
| 4001 | Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias, chapas, folhas ou tiras | 4001.21, 4001.29 |
| ex 4005 | Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias, chapas, folhas ou tiras | 4005.91, 4005.99 |
| ex 4006 | Borracha não vulcanizada em outras formas e artigos | — |
| ex 4007 | Fios e cordas de borracha vulcanizada | 4007.00 |
| ex 4008 | Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis de borracha vulcanizada não endurecida | — |
| ex 4010 | Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada | — |
| ex 4011 | Pneus novos de borracha | 4011.10, 4011.20, 4011.40, 4011.50 |
| ex 4012 | Pneus recauchutados ou usados; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem e protetores (flaps) | 4012.20, 4012.90 |
| ex 4013 | Câmaras de ar de borracha | 4013.20, 4013.90 |
| ex 4015 | Vestuário e acessórios (inclusive luvas) de borracha vulcanizada não endurecida | 4015.19 |
| ex 4016 | Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida | 4016.91, 4016.92, 4016.93 |
| ex 4017 | Borracha endurecida (ebonite), em qualquer forma, e suas obras | — |
O que o seu comprador europeu vai pedir
- Geolocalização de todas as áreas onde foram produzidas as matérias-primas de borracha e pneus (art. 9.º, n.º 1, alínea d).
- Declaração de diligência devida submetida no sistema de informação da UE antes de colocar o produto no mercado; o número de referência acompanha a mercadoria na alfândega.
- Prova de legalidade da produção conforme a lei do país de origem e de que o produto é livre de desmatamento posterior a 31/12/2020.
- O Brasil está na categoria “risco padrão” da Comissão Europeia (não é baixo nem alto risco). Pelo art. 16 do regulamento, na redação do Reg. 2025/2650, as autoridades de cada país da UE devem controlar a cada ano pelo menos 3% dos operadores que usam commodities de países de risco padrão (9% para alto risco e 1% para baixo risco).
- O regime simplificado de declaração única do Reg. 2025/2650 vale para “micro ou pequenos operadores primários” estabelecidos em países de baixo risco, categoria em que o Brasil não está.
Quem fica responsável perante a UE é o “operador” que coloca o produto no mercado (em geral o importador europeu), mas ele depende dos dados do produtor e do exportador: quem os entrega organizados fecha negócio mais rápido.
Tarifas nos EUA para produtos desta commodity
- Borracha natural em folhas fumadas (4001.21)
- Borracha natural em outras formas (4001.29)
- Borracha misturada em chapas, folhas e… (4005.91)
- Borracha misturada em outras formas (4005.99)
- Fios e cordas de borracha vulcanizada (4007.00)
- Pneus novos para automóveis de passeio (4011.10)
- Pneus para ônibus e caminhões (4011.20)
- Pneus novos para motocicletas (4011.40)
- Pneus novos para bicicletas (4011.50)
- Outros pneus novos de borracha (4011.90)
- Pneus usados (4012.20)
- Flaps, protetores, bandas de rodagem… (4012.90)
- Câmaras de ar para bicicletas (4013.20)
- Outras câmaras de ar de borracha (4013.90)
- Luvas de borracha vulcanizada (exceto… (4015.19)
- Revestimentos para pisos e tapetes, de… (4016.91)
O Alerta Exporta acompanha o EUDR, as tarifas dos EUA e as cotas UE-Mercosul para os seus NCMs e escreve quando algo muda. 14 dias grátis, sem cartão.
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Fontes oficiais
- Regulamento (UE) 2023/1115 (EUR-Lex), Anexo I
- Regulamento (UE) 2025/2650 (EUR-Lex): prazos e simplificações
- Comissão Europeia, classificação de países (EUDR)
Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. A Comissão Europeia pode alterar o Anexo I, os prazos e a classificação de risco (a revisão de simplificação estava prevista para abril de 2026). Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.
Última atualização desta página: 22/10/2026.