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Exportar couros bovinos curtidos, secos (crust) para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 4104.49)
Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026
No SH 4104.49, 2 das 5 linhas HTS constam da lista de isenções da nota 50(a) (91 FR 45516) e 3 não. A linha isenta não paga a 301 Brasil; a não isenta paga +37,5% (301 Brasil 25% + trabalho forçado 12,5%). Ou seja, o resultado depende do código HTS exato do seu produto: veja a tabela abaixo. A tarifa normal (MFN) vai de 0% a 5%, conforme a linha HTS.
Tarifa por linha HTS do SH 4104.49
O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 5 linhas de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.
| Linha HTS | Descrição oficial (HTSUS, em inglês) | Tarifa normal (MFN) | Seção 301 Brasil | Tarifa extra |
|---|---|---|---|---|
| 4104.49.10 | In the dry state (crust) › Other › Whole bovine leather, of a unit surface area not exceeding 28 square feet (2.6 m2) › Upper leather; lining leather | Livre (0%) | isento (nota 50) | 0% (TF: provável isento) |
| 4104.49.20 | In the dry state (crust) › Other › Whole bovine leather, of a unit surface area not exceeding 28 square feet (2.6 m2) › Other | 2,4% | paga 25% | +37,5% |
| 4104.49.30 | In the dry state (crust) › Other › Buffalo | 2,4% | paga 25% | +37,5% |
| 4104.49.40 | In the dry state (crust) › Other › Upper leather; sole leather | 5% | paga 25% | +37,5% |
| 4104.49.50 | In the dry state (crust) › Other | 3,3% | isento (nota 50) | 0% (TF: provável isento) |
“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.
Como o Brasil classifica: NCM do SH 4104.49
Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo › No estado seco (crust) › Outros
| NCM (Brasil) | Descrição na Tabela NCM |
|---|---|
| 4104.49.10 | Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 |
| 4104.49.20 | Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) |
| 4104.49.90 | Outros |
Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.
EUDR: este produto também entra no regulamento antidesmatamento da UE
Parte da posição 4104 (couros e peles curtidos ou "crust", de bovinos, depilados) consta do Anexo I do Regulamento (UE) 2023/1115 na commodity gado bovino, carne e couro. O prefixo “ex” significa que só parte da posição é alcançada: o código NC de 8 dígitos decide. Para vender esse produto na União Europeia, o importador precisa de uma declaração de diligência devida com a geolocalização da área de produção, a partir de 30/12/2026 (médias e grandes empresas). Veja o que muda para carne bovina e couro.
Datas que importam para este produto
- Seção 301 Brasil (+25%) entra em vigor; parte das linhas é isenta.
- 301 de trabalho forçado: +12,5% para mercadorias do Brasil.
- EUDR passa a valer na UE para médias e grandes empresas (micro e pequenas: 30/06/2027).
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Teste 14 dias grátis Consultar outro NCMOutros produtos do capítulo 41 (Peles e couros)
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Fontes oficiais
- USITC, Harmonized Tariff Schedule (consulta 4104.49)
- Seção 301 Brasil, 91 FR 45516, notas 50 e 51
- Seção 301 trabalho forçado, 91 FR 47318
- Tabela NCM, Portal Único Siscomex
- Regulamento (UE) 2023/1115 (EUR-Lex)
Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.
Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.