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Exportar couro bovino acabado para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 4107.12)
Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026
No SH 4107.12, 1 das 8 linhas HTS consta da lista de isenções da nota 50(a) (91 FR 45516) e 7 não. A linha isenta não paga a 301 Brasil; a não isenta paga +37,5% (301 Brasil 25% + trabalho forçado 12,5%). Ou seja, o resultado depende do código HTS exato do seu produto: veja a tabela abaixo. A tarifa normal (MFN) vai de 0% a 5%, conforme a linha HTS.
Tarifa por linha HTS do SH 4107.12
O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 8 linhas de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.
| Linha HTS | Descrição oficial (HTSUS, em inglês) | Tarifa normal (MFN) | Seção 301 Brasil | Tarifa extra |
|---|---|---|---|---|
| 4107.12.10 | Whole hides and skins › Grain splits › Of bovines, and of a unit surface area not exceeding 28 square feet (2.6 m2) › Upper leather; lining leather | Livre (0%) | paga 25% | +37,5% |
| 4107.12.20 | Whole hides and skins › Grain splits › Of bovines, and of a unit surface area not exceeding 28 square feet (2.6 m2) › Other › Not fancy | 2,4% | isento (nota 50) | 0% (TF: provável isento) |
| 4107.12.30 | Whole hides and skins › Grain splits › Of bovines, and of a unit surface area not exceeding 28 square feet (2.6 m2) › Other › Fancy | 3,6% | paga 25% | +37,5% |
| 4107.12.40 | Whole hides and skins › Grain splits › Other › Buffalo | 2,5% | paga 25% | +37,5% |
| 4107.12.50 | Whole hides and skins › Grain splits › Other › Upholstery leather | 2,8% | paga 25% | +37,5% |
| 4107.12.60 | Whole hides and skins › Grain splits › Other › Upper leather; sole leather | 3,3% | paga 25% | +37,5% |
| 4107.12.70 | Whole hides and skins › Grain splits › Other › Not fancy | 5% | paga 25% | +37,5% |
| 4107.12.80 | Whole hides and skins › Grain splits › Other › Fancy | 2,4% | paga 25% | +37,5% |
“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.
Como o Brasil classifica: NCM do SH 4107.12
Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14 › Couros e peles inteiros › Divididos, com o lado flor
| NCM (Brasil) | Descrição na Tabela NCM |
|---|---|
| 4107.12.10 | Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 |
| 4107.12.20 | Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) |
| 4107.12.90 | Outros |
Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.
Quanto o Brasil exporta de couro bovino acabado para os EUA
Em 2025, o Brasil exportou US$ 122 milhões (8,8 mil t) de produtos do SH 4107.12 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 45.ª posição em valor.
Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.
EUDR: este produto também entra no regulamento antidesmatamento da UE
Parte da posição 4107 (couros de bovinos preparados após curtimento ou "crusting", depilados (exceto os da posição 4114)) consta do Anexo I do Regulamento (UE) 2023/1115 na commodity gado bovino, carne e couro. O prefixo “ex” significa que só parte da posição é alcançada: o código NC de 8 dígitos decide. Para vender esse produto na União Europeia, o importador precisa de uma declaração de diligência devida com a geolocalização da área de produção, a partir de 30/12/2026 (médias e grandes empresas). Veja o que muda para carne bovina e couro.
Datas que importam para este produto
- Seção 301 Brasil (+25%) entra em vigor; parte das linhas é isenta.
- 301 de trabalho forçado: +12,5% para mercadorias do Brasil.
- EUDR passa a valer na UE para médias e grandes empresas (micro e pequenas: 30/06/2027).
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Teste 14 dias grátis Consultar outro NCMOutros produtos do capítulo 41 (Peles e couros)
- Couros bovinos acabados, inteiros, plena… (4107.11)
- Couro bovino wet blue (4104.11)
- Couros bovinos curtidos, secos (crust) (4104.49)
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Fontes oficiais
- USITC, Harmonized Tariff Schedule (consulta 4107.12)
- Seção 301 Brasil, 91 FR 45516, notas 50 e 51
- Seção 301 trabalho forçado, 91 FR 47318
- Tabela NCM, Portal Único Siscomex
- Comex Stat, MDIC (exportações brasileiras)
- Regulamento (UE) 2023/1115 (EUR-Lex)
Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.
Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.