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Exportar guarnições para freios, não montadas, não contendo amianto para os EUA: tarifa, isenções e Seção 232 (SH 6813.81)
Atualizado em · dados do USITC de 22/10/2026 e lista de isenções da 301 de 16/10/2026
Este SH6 é de aeronaves e partes. Pela nota 50(a)(iv) do subcapítulo III do capítulo 99 (HTSUS 9903.05.05, 91 FR 45516), aeronaves civis, seus motores, partes e componentes que cumprem a nota geral 6 do HTSUS estão isentos da Seção 301 Brasil de 25%. O que não se enquadrar nessa isenção (por exemplo, uso militar) paga a 301 Brasil de 25% e a 301 de trabalho forçado de 12,5% (91 FR 47318), somadas à tarifa normal. A isenção da 301 de trabalho forçado para aeronaves não pôde ser conferida (lista só em imagem): confirme com o despachante. A tarifa normal (MFN) é Livre (0%).
Tarifa por linha HTS do SH 6813.81
O código NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos (Sistema Harmonizado). Os EUA abrem este SH6 em 1 linha de 8 dígitos; a isenção da 301 Brasil é definida linha a linha. Para saber em qual delas o seu produto cai, use o texto da descrição e a classificação do seu despachante.
| Linha HTS | Descrição oficial (HTSUS, em inglês) | Tarifa normal (MFN) | Seção 301 Brasil | Tarifa extra |
|---|---|---|---|---|
| 6813.81.00 | Not containing asbestos › Brake linings and pads Aeronave civil e suas partes que cumprem a nota geral 6 do HTSUS: isentas do 301 Brasil (nota 50(a)(iv)). | Livre (0%) | paga 25% | +37,5% |
“Tarifa extra” = soma da Seção 301 Brasil (25%) e da 301 de trabalho forçado (12,5%), em % sobre o valor aduaneiro, além da tarifa normal. TF = trabalho forçado.
Como o Brasil classifica: NCM do SH 6813.81
Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias › Que não contenham amianto › Guarnições para freios (travões)
| NCM (Brasil) | Descrição na Tabela NCM |
|---|---|
| 6813.81.10 | Pastilhas |
| 6813.81.90 | Outras |
Fonte: Tabela NCM vigente (Resolução Gecex nº 926/2026), Portal Único Siscomex, vigente em 22/10/2026. O NCM de 8 dígitos do Brasil e o HTS dos EUA coincidem apenas nos 6 primeiros dígitos.
Quanto o Brasil exporta de guarnições para freios, não montadas, não contendo amianto para os EUA
Em 2025, o Brasil exportou US$ 39,7 milhões (18 mil t) de produtos do SH 6813.81 para os Estados Unidos. Entre 3507 subposições SH6 exportadas do Brasil aos EUA, esta ocupa a 102.ª posição em valor.
Valores FOB, Comex Stat (MDIC), consultados em 22/10/2026. A variação não isola o efeito das tarifas: câmbio, safra e preços também pesam.
Datas que importam para este produto
- Seção 301 Brasil: +25% (HTSUS 9903.05.01).
- 301 de trabalho forçado: +12,5% para mercadorias do Brasil (9903.05.20 a .84).
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Teste 14 dias grátis Consultar outro NCMOutros produtos do capítulo 68 (Obras de pedra, gesso e cimento)
- Granito, talhado ou serrado, de superfície… (6802.23)
- Mármore, travertino e alabastro trabalhados (6802.91)
- Granito trabalhado (6802.93)
- Outras pedras de cantaria trabalhadas (6802.99)
- Todos do capítulo 68
Fontes oficiais
- USITC, Harmonized Tariff Schedule (consulta 6813.81)
- Seção 301 Brasil, 91 FR 45516, notas 50 e 51
- Seção 301 trabalho forçado, 91 FR 47318
- Tabela NCM, Portal Único Siscomex
- Comex Stat, MDIC (exportações brasileiras)
Informação de caráter geral, não é aconselhamento aduaneiro ou jurídico. A legislação tarifária muda com frequência e os anexos de alguns atos são publicados só como imagem. Verifique sempre a fonte oficial e confirme a classificação (NCM/HTS) do seu produto com o despachante antes de decidir.
Última atualização desta página: 22/10/2026. Elaboração própria do Alerta Exporta, independente de qualquer governo.